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Confaz cancela convênio que fixava ICMS sobre o diesel em R$ 1,006

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Confaz cancela convênio que fixava ICMS sobre o diesel em R$ 1,006
Agência Brasil

Confaz cancela convênio que fixava ICMS sobre o diesel em R$ 1,006

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) cancelou, nesta quarta-feira (22), o convênio 16, aprovado em março pelo colegiado e que determinava  uma alíquota única para o ICMS sobre diesel a partir do 1º de primeiro de julho. Pela regra, o preço do combustível passaria a ser de R$ 1,006 por litro, sendo que cada estado poderia aplicar uma espécie de compensação para evitar aumento de imposto.

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Com isso, o ICMS sobre o diesel é calculado com base no preço médio do produto nos últimos cinco anos. Essa é a penalidade imposta pela Lei Complementar 192, aprovada recentemente pelo Congresso, caso os governadores não adotassem uma alíquota única para o diesel.

Contudo, o Confaz voltará a se reunir na próxima sexta-feira para definir uma nova metodologia para o ICMS do diesel. Segundo interlocutores, há várias propostas em análise, como preço único, média móvel dos últimos cinco anos, considerando as alíquotas atuais, que chegam a 34%.

Além disso, os governadores aguardam a sanção do projeto de lei (PLP) que reduz o ICMS para 17% e 18%, dependendo do estado, para combustíveis, energia, comunicações e transportes pelo presidente Jair Bolsonaro. O plano dos estados é barrar as mudanças na Justiça, diante das perdas para os entes federados.

O cancelamento do convênio 16 foi uma jogada dos governadores para invalidar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.  O ministro suspendeu o convênio e havia determinado que fosse adotada a média móvel dos últimos cinco anos.

O Ministério da Economia deve soltar uma nota para informar o resultado da reunião do Confaz nesta quarta-feira.

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Indefinições sobre texto faz Senado adiar votação da PEC das Bondades

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Senado retomará votação nesta quinta-feira
Reprodução: ACidade ON

Senado retomará votação nesta quinta-feira

O Senado adiou para a quinta-feira (30) a análise e votação da PEC das Bondades, que prevê aumento do Auxílio Brasil e Vale-Gás, além de criar um Auxílio-Caminhoneiro. Os senadores pediram mais tempo para analisar as mudanças na proposta feitas pelo relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Em relatório divulgado nesta quarta-feira (29), Bezerra retirou as propostas sobre os combustíveis, como o ressarcimento aos estados que zerarem a alíquota de ICMS sobre o diesel e gás de cozinha, e recuperou a proposta que aumenta benefícios sociais. Chamado de “Pacotão de Bondades”, a proposta é uma alternativa encontrada por governistas para reduzir a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) em ano eleitoral. O valor total para viabilizar os reajustes é de R$ 38 bilhões.

A matéria, segundo senadores e interlocutores ouvidos pela reportagem, deve ser aprovada com tranquilidade pela Casa, visto que as eleições estão se aproximando. No entanto, há inseguranças jurídicas sobre o tema, já que ultrapassaria os limites da lei eleitoral.

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O relatório do senador Fernando Bezerra trazia uma cláusula em que colocava o país em estado de calamidade. A ideia foi criticada por líderes de oposição e ainda deverá ser discutida entre os parlamentares.

Se aprovada, a proposta irá reajustar o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, ou seja, os R$ 200 a mais serão disponibilizados até dezembro de 2022. Já os caminhoneiros terão um auxílio de R$ 1 mil para aliviar a alta no preço dos combustíveis.

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Beneficiários do vale-gás também devem ser beneficiados com a proposta. O valor do benefício será reajustado em R$ 53, mas ainda não atingirá a média do preço do GLP de 13 kg, que está em R$ 120, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

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Outras propostas

Os senadores ainda querem discutir uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) para liberar R$ 3 bilhões para um auxílio aos taxistas e motoristas de aplicativo. Embora alguns parlamentares tenham divergido da iniciativa, o governo abriu a possibilidade de negociação.

Outro ponto que ainda deve ser palco de discussões no Senado é a distribuição dos R$ 200 a mais do Auxílio Brasil. Enquanto alguns senadores querem liberar o valor para todos os beneficiários, outros defendem que o reajuste seja feito conforme o nível econômico familiar.

Se aprovado pelos senadores, em dois turnos, o texto será levado à Câmara dos Deputados antes da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: IG ECONOMIA

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