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Congresso articula ‘estado emergência’ para liberar mais gastos

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‘Estado de emergência’ articulado no Congresso pode liberar gastos a poucos meses da eleição
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‘Estado de emergência’ articulado no Congresso pode liberar gastos a poucos meses da eleição

O valor de  R$ 400 mensais como auxílio para caminhoneiros autônomos desagradou a representantes da categoria. O governo Jair Bolsonaro e lideranças do Congresso Nacional discutem aumentar esse montante para R$ 600 ou até R$ 1.000.

Para viabilizar a medida, governo e parlamentares avaliam a possibilidade da instituição de um estado de emergência, a ser regulamentado na proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado que permitiria o pagamento do benefício. Junto com o auxílio, deve ser ampliado o vale-gás.

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O estado de emergência está sendo articulado para driblar as restrições impostas pela lei eleitoral . Ela impede a criação e a ampliação de programas sociais em ano de eleição, tendo como únicas exceções programas já em execução ou em casos de calamidade pública ou estado de emergência.

Como a PEC é apresentada pelo Congresso, a estratégia seria uma forma de tentar blindar Bolsonaro de questionamentos judiciais. Um dos riscos é que fosse caracterizado abuso de poder econômico. Uma condenação por ferir a lei eleitoral poderia tornar o presidente inelegível por oito anos.

O risco, porém, é que o estado de emergência abra a possibilidade de uma série de outros gastos a menos de quatro meses da eleição, e não apenas as despesas voltadas para reduzir o preço dos combustíveis.

A ideia do governo e da cúpula do Congresso é que a PEC contenha um artigo decretando “estado de emergência” em decorrência dos impactos do cenário internacional nos preços do petróleo e, como consequência, nos valores dos combustíveis. Por ora, a ideia é que a emergência seja declarada apenas nesse assunto.

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Técnicos do governo tinham dúvidas sobre a possibilidade de criar um benefício neste ano sem ferir a lei eleitoral. O governo estava receoso de decretar calamidade pública, por temer consequências jurídicas para Bolsonaro. No caso da calamidade pública, cabe ao governo pedir a sua decretação ao Congresso. Ao colocar na PEC, não há nenhum ato formal do governo, apenas votações do Congresso.

No Palácio do Planalto, a instituição do estado de emergência na PEC é comparada ao mecanismo que abriu caminho aos gastos excepcionais de combate à pandemia de Covid-19. A diferença agora é que o texto deve estipular um valor máximo a ser gasto com o auxílio dos caminhoneiros e o vale-gás.

O dispositivo também afastaria a incidência de outras normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias na criação do benefício à categoria. Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset, lembra que uma PEC não pode ser vetada e há riscos de os gastos serem ampliados:

“Sabemos que a PEC não é passível de veto e que há um risco relevante de perda de controle da base em meio à votação, o que amplia muito a incerteza e o risco fiscal. Estamos emendando a Constituição a cada seis meses e isso é muito ruim institucionalmente, para o arcabouço fiscal e para a previsibilidade.”

As discussões fazem parte da frente aberta no Congresso e capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em resposta ao  reajuste nos preços da gasolina e no óleo diesel anunciado na semana passada pela Petrobras. A ideia para os caminhoneiros é pagar seis parcelas do auxílio. O programa deve custar R$ 4 bilhões até o fim do ano. Já o programa para subsidiar o gás de cozinha, até R$ 2 bilhões.

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Em reunião na terça-feira (21) o governo decidiu criar um auxílio para caminhoneiros e ventilou a hipótese do valor igual ao do Auxílio Brasil (de R$ 400). Esse valor, porém, desagradou aos motoristas, que são uma base eleitoral fiel de Bolsonaro.

“Essa gente propõe uma esmola que não paga a metade de uma recapagem de pneu. Nos respeitem. Isso é um deboche “, disse o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), quando a principal proposta ainda era de R$ 400.

Diante de reações como essas, o governo passou a discutir um vale de R$ 600 a R$ 1.000. O benefício deve ser destinado a caminhoneiros autônomos, grupo já cadastrado pelo governo e que reúne cerca de 700 mil profissionais. O detalhamento da medida só será conhecido quando a PEC for apresentada no Senado, e isso só deve acontecer na próxima semana.

Daniel Couri, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que benefícios focalizados são melhores que subsídios em geral, mas é preciso analisar o momento:

“A discussão passa a ser se esses gastos criam uma vantagem competitiva para as eleições e se devem competir ou não com os demais sujeitos ao teto de gastos.”

A PEC foi anunciada no início deste mês como forma de compensar parcialmente os estados para zerar o ICMS do óleo diesel. Inicialmente, essa proposta prevê um gasto fora do teto de R$ 29,6 bilhões com esse fim. Outros R$ 16,8 bilhões são renúncia de receitas pelo governo zerar o PIS/Cofins e a Cide sobre a gasolina.

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ECONOMIA

Indefinições sobre texto faz Senado adiar votação da PEC das Bondades

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Senado retomará votação nesta quinta-feira
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Senado retomará votação nesta quinta-feira

O Senado adiou para a quinta-feira (30) a análise e votação da PEC das Bondades, que prevê aumento do Auxílio Brasil e Vale-Gás, além de criar um Auxílio-Caminhoneiro. Os senadores pediram mais tempo para analisar as mudanças na proposta feitas pelo relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Em relatório divulgado nesta quarta-feira (29), Bezerra retirou as propostas sobre os combustíveis, como o ressarcimento aos estados que zerarem a alíquota de ICMS sobre o diesel e gás de cozinha, e recuperou a proposta que aumenta benefícios sociais. Chamado de “Pacotão de Bondades”, a proposta é uma alternativa encontrada por governistas para reduzir a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) em ano eleitoral. O valor total para viabilizar os reajustes é de R$ 38 bilhões.

A matéria, segundo senadores e interlocutores ouvidos pela reportagem, deve ser aprovada com tranquilidade pela Casa, visto que as eleições estão se aproximando. No entanto, há inseguranças jurídicas sobre o tema, já que ultrapassaria os limites da lei eleitoral.

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O relatório do senador Fernando Bezerra trazia uma cláusula em que colocava o país em estado de calamidade. A ideia foi criticada por líderes de oposição e ainda deverá ser discutida entre os parlamentares.

Se aprovada, a proposta irá reajustar o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, ou seja, os R$ 200 a mais serão disponibilizados até dezembro de 2022. Já os caminhoneiros terão um auxílio de R$ 1 mil para aliviar a alta no preço dos combustíveis.

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Beneficiários do vale-gás também devem ser beneficiados com a proposta. O valor do benefício será reajustado em R$ 53, mas ainda não atingirá a média do preço do GLP de 13 kg, que está em R$ 120, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

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Outras propostas

Os senadores ainda querem discutir uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) para liberar R$ 3 bilhões para um auxílio aos taxistas e motoristas de aplicativo. Embora alguns parlamentares tenham divergido da iniciativa, o governo abriu a possibilidade de negociação.

Outro ponto que ainda deve ser palco de discussões no Senado é a distribuição dos R$ 200 a mais do Auxílio Brasil. Enquanto alguns senadores querem liberar o valor para todos os beneficiários, outros defendem que o reajuste seja feito conforme o nível econômico familiar.

Se aprovado pelos senadores, em dois turnos, o texto será levado à Câmara dos Deputados antes da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: IG ECONOMIA

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