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Crítica de Guedes ao BNDES estremece relação com servidores

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Fala de Guedes em evento de comemoração dos 70 anos do BNDES gera revolta entre servidores
Lorena Amaro

Fala de Guedes em evento de comemoração dos 70 anos do BNDES gera revolta entre servidores

Desde o evento de comemoração dos 70 anos do BNDES, nesta segunda-feira (20), o clima entre os servidores da instituição é de revolta. Isso porque, na ocasião, o ministro da Economia Paulo Guedes teceu uma série de críticas a posturas recentes tomadas pelo banco , entre elas, a decisão de entrar com ação no Tribunal de Contas da União (TCU) argumentando que a devolução antecipada de valores antes do prazo geraria perda de dinheiro.

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“Temos um orgulho enorme de fazer parte do BNDES. Temos uma cerimônia bonita de entrega de medalhas por tempo de serviço, uma tradição consolidada. Para, no evento, o ministro esculhambar a casa. Eu fiquei envergonhado como brasileiro e empregado do banco. Ontem, foi um marco do desrespeito institucional”, afirmou Arthur Koblitz, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES e integrante do conselho administrativo do banco.

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Na ocasião, o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que, apesar de a instituição ter retornado R$ 240 milhões à União, o banco ainda estaria devendo dinheiro e que o BNDES “aplicou uma rasteira” no governo ao entrar com a ação no TCU.

“A gestão do Paulo Guedes apresenta uma agenda negativa para o banco, sem ter propostas, de aceitar todos os pedidos de devolução de empréstimos feitos a longo prazo. A partir de 2008, foram concedidos para o banco empréstimos de, no mínimo, 40 anos, para que o banco pudesse responder à crise. Todos foram pagos antecipadamente, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, continua.

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ECONOMIA

Governo esquece investimentos e foca no orçamento secreto, diz TCU

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Congresso priorizou orçamento secreto em detrimento de investimentos
Divulgação: Câmara dos Deputados – 07/04/2022

Congresso priorizou orçamento secreto em detrimento de investimentos

Em parecer sobre a prestação de contas do governo de Jair Bolsonaro em 2021, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que a administração federal deixou de lado investimentos em áreas obrigatórias para engordar o orçamento secreto , verba distribuída por parlamentares por meio das emendas de relator. Apesar das ressalvas, o relatório prévio, ao qual o GLOBO teve acesso, recomenda a aprovação das contas.

Citando a fiscalização anterior do TCU sobre o tema, o parecer diz que o uso dessa verba, “além de pavimentar um caminho de gestão orçamentária temerária”, impediu que o governo federal honrasse com obrigações em outras áreas, especialmente na realização de novos projetos. O julgamento da prestação de contas do governo está previsto para a próxima quarta-feira (29).

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O TCU estima que o aumento das verbas de relator-geral gerou a “supressão de programações essenciais para a União honrar despesas obrigatórias” em R$ 7,4 bilhões. Aponta também a ausência de critérios objetivos no uso dessa verba e que a iniquidade na distribuição entre parlamentares pode gerar distorções eleitorais. 

Na distribuição da verba das emendas de relator, a cúpula do Congresso foi privilegiada nos últimos dois anos. Deputados e senadores do “alto clero” indicaram o destino de centenas de milhões de reais, enquanto outros, especialmente de partidos da oposição, tiveram acesso a poucas ou nenhuma indicação.

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“As finanças públicas têm dimensões com considerável potencial de afetar, por meio do orçamento público, a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”, razão pela qual a Constituição exige a distribuição igualitária de emendas parlamentares entre os congressistas, segundo o texto. 

O relatório frisa o encolhimento da verba de proteção ao patrimônio público em 2021, área escanteada no Orçamento, lembrando o incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro em 2018 como consequência da falta de investimento na área.

“Esta ação sofreu redução de R$ 1,09 bilhão (-26,54%) na dotação proposta originalmente no PLOA 2021, sendo R$ 347,91 milhões retirados na tramitação no Congresso Nacional e mais R$ 745,18 milhões foram objeto de veto quando da sanção da lei”, pontua o texto elaborado por técnicos do tribunal.

Além da preservação de patrimônio, são citadas outras áreas que tiveram verbas encolhidas pelo Congresso durante a elaboração do Orçamento para abrir espaço para emendas de relator. A verba do Censo demográfico, com redução de R$ 1,95 bilhão (-97,34%), foi outra, além de várias ações do Ministério da Educação.

O TCU destaca que as despesas na área de saúde representam 45,87% do total empenhado (R$ 16,7 bilhões), mas 90,1% dos valores pagos em emendas de relator em 2021. Isso demonstra a estratégia de aplicação desses recursos, priorizando transferências fundo a fundo para o caixa dos municípios.

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O tribunal aponta que o relator-geral do orçamento de 2021 alocou 48,23% da dotação inicial (R$ 18,5 bilhões) em despesas correntes e 51,77% em investimentos. Na última categoria, porém, apenas 6% foi empenhado naquele ano. Já em despesas correntes, foram 76,7%, demonstrando que a execução orçamentária é eficiente em repasses, mas não em elaboração de projetos e gastos estruturantes.

O relatório nota também a ausência de previsão orçamentária para o abono salarial anual na lei orçamentária (LOA) de 2021. O benefício está previsto na Constituição, lembra o TCU. O governo argumenta, no processo em andamento na Corte, que só precisaria prever os gastos de 2021 em 2022, ano do pagamento.

O parecer discorda dessa argumentação e aponta que o programa ficou sem dinheiro. “Não houve, na LOA 2021, programação orçamentária necessária e suficiente para honrar o direito do trabalhador de receber o abono salarial anual referente ao ano base 2020, que deveria ter sido pago, no todo ou pelo menos em parte, em 2021.”

Fonte: IG ECONOMIA

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