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Governo aciona STF contra ICMS do diesel nos estados

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Governo aciona STF contra ICMS do diesel nos estados
Agência Brasil

Governo aciona STF contra ICMS do diesel nos estados

O governo Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a política de ICMS dos estados sobre diesel, de modo a reduzir o valor do combustível. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (12) pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Na ação, a AGU pede que o Supremo suspenda o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu as alíquotas de ICMS que cada Estado cobra sobre o diesel.

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“A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis – que são insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratados com modicidade – e com a  dificuldade no entendimento da composição do preço final desses produtos”, diz a ação.

Em março, os estados decidiram propor uma alíquota fixa de R$ 0,999 por litro do diesel para atender a nova lei, em vigor desde 11 de março, que visava a reduzir o preço do combustível.

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Guedes: Brasil é solução da segurança energética e alimentar mundial

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Ministro da Economia, Paulo Guedes
EDU ANDRADE/Ascom ME 10.03.2022

Ministro da Economia, Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, nesta quarta-feira (18), que o Brasil está deixando de ser visto internacionalmente como um problema com relação à economia ambiental, e que está se tornando parte da solução, inclusive para as questões relacionadas à segurança energética e alimentar no pós-pandemia e pós-guerra.

“A coisa mais interessante que está acontecendo lá fora é a consciência de que o Brasil é uma potência verde. O Brasil vai cumprir os acordos, e vamos ser um protagonista nessa situação climática. O Brasil está levando a partir de agora soluções para o mundo”, disse Guedes.

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Ao lado do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, Guedes destacou o empenho do governo na construção de uma agenda ambiental pautada em três pilares:

“Vamos tributar a poluição, premiar as inovações tecnológicas – ou seja, estimular aqueles que tiverem menor pegada de carbono – e premiar a preservação de recursos naturais”, afirmou Guedes.

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Leite e Guedes participaram nesta manhã do Congresso “Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes”, promovido pelo BB em parceria com a Petrobras, que ocorre no Jardim Botânico, no Rio, e é transmitido on-line para a imprensa.

Solução energética e alimentar

Segundo Guedes, a pandemia e a invasão da Ucrânia pela Rússia causaram uma grande ruptura nas cadeias produtivas globais, o que acendeu o alerta da Europa e também dos Estados Unidos sobre a segurança alimentar e energética, lançando a discussão sobre essa última “cem anos à frente”.

Na avaliação do ministro, essa preocupação com relação à interrupção do fornecimento de gás pela Rússia e de grãos pela Ucrânia cria uma janela de oportunidade para o Brasil.

“Os americanos reforçaram dois conceitos-chave: “nearshore”, ou seja, tem que estar perto, do ponto de vista logístico; e “friendshore”, pelo risco geopolítico. Qual é a única grande plataforma que está perto e é confiável? É o Brasil. A ficha caiu. Os europeus disseram que contam conosco. Somos a maior fronteira de investimento energético do mundo.”

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Guedes acrescentou que o país será um dos maiores produtores de energia limpa e barata do mundo e que o país está sendo percebido como porto para atração de investimentos.

Ele disse que o Brasil está “condenado a crescer” e voltou a citar que a taxa de investimentos subiu de 14% para 19,2% em 2021, garantindo que vai chegar a 20% em breve:

“Já tem gente vindo do mundo inteiro. (…) Conversamos com empresários franceses, espanhóis, e todos sabem o seguinte: A energia do futuro é hidrogênio verde. Onde se produz barato? No Brasil. Vamos reindustrializar o Brasil em cima de energia barata.”

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