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INSS vai pagar R$ 1,56 bi em atrasados a aposentados e pensionistas

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Desse total, R$ 1,56 bilhão são para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais de 63.522 processos de aposentados e pensionistas do INSS
Alessandra Nogueira

Desse total, R$ 1,56 bilhão são para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais de 63.522 processos de aposentados e pensionistas do INSS

Do total de recursos liberados pela Justiça federal em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  em maio passado, 83% correspondem a dívidas de revisões de aposentadorias , auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Na última segunda-feira (20), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,86 bilhão em atrasados em todo o país. Desse total, R$ 1,56 bilhão são para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais de 63.522 processos de aposentados e pensionistas do INSS. É importante destacar que não cabe mais recurso.

“Grande parte destes pagamentos são de matérias previdenciárias, porque o INSS é o maior litigante da Justiça Federal. A judicialização só cresce considerando a falta de estrutura, de treinamento e de servidores insuficientes para atender à demanda”, explica a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

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É importante destacar que o pagamento desses atrasados é feito via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720). Esse dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação. Herdeiros do beneficiário do processo têm o direito de receber os atrasados.

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As consultas dos valores a receber podem ser feitas na página do respectivo Tribunal na internet.

Como consultar

Para verificar se estão no lote de atrasados, aposentados e pensionistas do Rio e do Espírito Santo devem acessar a página do TRF-2 . No site, no menu à esquerda da tela, é preciso procurar o campo “Precatórios/RPV”, clicar em “Consultas” e, depois, em “Pesquisa ao Público”. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo, do CPF do ganhador do processo ou o número da ação.

Em todo o país

Para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o conselho destinou R$ 121 milhões para pagar dívidas de processos judiciais que vão beneficiar 8.236 pessoas. Procurado, o TRF-2 explicou que os valores serão creditados em julho para saque a partir do 5º dia útil de agosto.

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Desse R$ 1,86 bilhão que o Conselho da Justiça Federal (CNJ) liberou para os demais Tribunais Federais 175.560 pessoas serão beneficiadas. A distribuição será da seguinte forma: o TRF da 1ª Região (TRF-1), que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia e Acre, entre outros, terá R$ 640 milhões que serão destinados a dívidas com 26.369 beneficiários.

Já o Tribunal Regional (TRF-3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, terá à disposição R$ 218 milhões para 7.831 processos.

Com R$ 357 milhões o TRF-4, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, vai quitar 20.254 processos.

Por fim, o TRF da 5ª Região (Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba) terá R$ 228 milhões para pagar 14.597 processos.

Assim como ocorre no TRF-2, caberá a cada Tribunal abrir uma conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou a ação para efetuar o pagamento.

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Aneel mantém bandeira tarifária verde para julho

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Hoje, há 212 localidades isoladas do SIN, com consumo energético abaixo de 1%
Agência Brasil

Hoje, há 212 localidades isoladas do SIN, com consumo energético abaixo de 1%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu acionar a bandeira verde no mês de junho para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com a agência, dessa forma, não haverá cobrança extra na conta de luz no próximo mês.

É o segundo anúncio de bandeira verde realizado pela Aneel desde o fim da Bandeira Escassez Hídrica , que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Em maio, a agência já havia acionado a bandeira verde . Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia.

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

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Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre um acréscimos, que variam de R$ 1,874 por 100 quilowatt-hora (kWh) consumido a 9,492 por 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

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