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MPF pede R$5 bilhões da Caixa para cobrir contribuições de aposentados

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Prédio da Caixa Econômica Federal
Sophia Bernardes

Prédio da Caixa Econômica Federal

O Ministério Público Federal apresentou uma ação civil à Justiça Federal de Brasília solicitando que a Caixa Econômica Federal seja obrigada a pagar R$ 5 bilhões para custear as contribuições dos aposentados da Funcef, o fundo de pensão da estatal. O valor foi calculado com base nas suspeitas de crimes cometidos por desvios na aplicação de recursos da Funcef investigados na Operação Greenfield.

O objetivo da ação é reparar os danos causados aos aposentados. Por isso, o MPF argumenta que os valores cobrados da Caixa devem ser destinados “exclusivamente para abater as contribuições extraordinárias que estão sendo cobradas pela FUNCEF de seus beneficiários, principais vítimas dos delitos praticados, principalmente as parcelas de equacionamento com vencimento mais próximo”.

Com os prejuízos provocados ao fundo por meio de investimentos fraudulentos apontados na Greenfield, os aposentados tiveram que pagar contribuições extraordinárias para auxiliar a equacionar as contas da Funcef.

“Dessa forma, em vez de usufruir integralmente do valor dos rendimentos após longos anos de contribuição, tais aposentados, em sua velhice, têm parte considerável de seus rendimentos comprometida em razão da necessidade de cobrir o rombo da Funcef”, escreveu o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.

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A ação pede que a Caixa seja responsabilizada por esses fatos, citando que diretores do banco de gestões anteriores tiveram participação nas suspeitas envolvendo os investimentos fraudulentos.

“A presente ação civil pública tem por objetivo obter a condenação da ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) à obrigação de ressarcir os prejuízos causados à Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) e, principalmente, a seus participantes e beneficiários, em razão da conduta de diretores que representavam os interesses políticos da CEF (patrocinadora do referido fundo de pensão), que possibilitaram, por razões diversas, que a gestão da Diretoria Executiva dessa fundação fosse realizada não para maximizar os resultados financeiros que garantiriam a tranquilidade no cumprimento dos planos de benefício, mas sim para outros fins não legitimados pela ordem jurídica, o que terminou por resultar no ‘rombo’ das contas da mencionada entidade fechada de previdência complementar”, escreveu o procurador.

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PEC dos combustíveis pode ser votada amanhã no Senado

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PEC dos Combustíveis deve furar teto de gastos em R$ 34,8 bilhões
Geraldo Magela/Agência Senado

PEC dos Combustíveis deve furar teto de gastos em R$ 34,8 bilhões

O Plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (29), a partir das 16h, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê repasses da União para os estados que baixarem a zero o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha (PEC 16/2022) . O relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), antecipou que deve mudar o teor da PEC, retirando o conteúdo original.

O relatório oficial ainda não foi apresentado. Bezerra afirmou que vai apresentar seu parecer na manhã desta terça-feira (28), numa entrevista coletiva marcada para as 11h. Ele deve incluir um aumento no vale-gás e no Auxílio Brasil e ainda um benefício adicional para caminhoneiros. Ao mesmo tempo, o senador antecipou que deve retirar da PEC a compensação pelo ICMS zero, que traria risco de “insegurança jurídica”. Pela previsão do relator, o custo total da PEC poderia saltar para R$ 34,8 milhões, contra os R$ 29 bilhões previstos no texto original. O valor ficaria excluído do teto de gastos.

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Se Bezerra apresentar um substitutivo, este terá preferência na hora da votação. Caso os senadores rejeitem o substitutivo, será votado o texto original da PEC, com a medida de compensação aos estados.

Pelo texto original, além do ICMS zero para diesel e gás, os estados terão que reduzir a no máximo 12% o ICMS sobre o etanol hidratado. As alíquotas deverão ser mantidas no patamar estabelecido pela PEC de 1º de julho até o final do ano. Cada estado que cumprir a medida receberá repasse proporcional a sua fatia no Fundo de Participação dos Estados e também abrirá mão de pedir indenização futura por perda de arrecadação com a redução do ICMS.

A PEC foi apresentada pelo líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na semana passada, Portinho ressaltou que a redução do ICMS não é uma obrigação dos estados, mas disse que seria ideal que todos apoiassem a medida.

São necessários os votos favoráveis de 49 senadores, em dois turnos, para a aprovação de uma PEC. É preciso haver pelo menos três sessões entre os dois turnos, mas os senadores podem optar por pular esse intervalo se quiserem fazer as duas votações no mesmo dia. Se for aprovada nos dois turnos, a PEC 16/2022 vai para a Câmara dos Deputados.

Fonte: IG ECONOMIA

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