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Petrobras pede a Mendonça prazo maior para explicar política de preços

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Petrobras pede ao STF mais tempo para explicar reajustes
Ivonete Dainese

Petrobras pede ao STF mais tempo para explicar reajustes

A Petrobras solicitou nesta quarta-feira (22) ao STF (Supremo Tribunal Federal) acréscimo no prazo para explicar a política de preços após o ministro André Mendonça determinar que a empresa explicasse , em cinco dias, quais são os critérios adotados para reajustar os preços dos combustíveis.

A empresa se compromete em fornecer o material, mas alegou que há um grande volume de dados a ser analisado. Mendonça havia pedido “minuciosas informações” na ação da última sexta-feira (17), quando a empresa  anunciou o reajuste do diesel e gasolina em 14,25% e 5,18%, respectivamente.

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“Desta feita, à luz do grande volume de dados a serem analisados para apuração das informações e documentação requisitados, assim como atenta à inexorável qualidade dos dados a serem explicitados para bem contribuir com a prestação jurisdicional a PETROBRAS vem, com todas as vênias, apresentar o pedido de dilação do prazo originalmente fixado para cumprimento das determinações”, diz a petição

A atual política de preços da estatal, adotada em 2016, obriga o reajuste a fim de manter a paridade com o preço de importação. A Petrobras diz que precisa reunir documentos desde 2017. 

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A empresa deverá apresentar “o conjunto de medidas tomadas pelas mesmas instâncias decisórias voltadas ao cumprimento da função social da empresa estatal em face das flutuações de preços dos combustíveis eventualmente ocorridas nos últimos 60 meses”.

Mendonça afirma que, na qualidade de sociedade de economia mista da União, a Petrobras submete-se não apenas à Constituição, como também às leis que regem sua atividade, em especial a Lei do Petróleo e a Lei das Estatais.

“No tocante à Constituição, a empresa deve atentar, dentre outros, (i) para o princípio da transparência; (ii) para os princípios gerais da atividade econômica, cuja sistemática busca conciliar a livre iniciativa com a função social da propriedade e a defesa do consumidor ; bem como (iii) para o atendimento aos imperativos da segurança nacional, ao relevante interesse coletivo e sua função social”, afirma Mendonça.

O ministro também cobrou explicações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável pela defesa da concorrência. 

Mendonça determinou que a ANP apresente informações relativas aos procedimentos e atos adotados a respeito da fiscalização, acompanhamento e transparência da política de preços de combustíveis no país, em especial em relação à Petrobras.

Já o Cade, responsável pela defesa da concorrência do mercado, deverá apresentar informações a respeito de eventuais procedimentos abertos em relação à Petrobras, seus respectivos objetos e o prazo estimado para conclusão, “levando-se em conta os princípios da eficiência e da duração razoável do processo”. 

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A decisão de Mendonça foi tomada no âmbito da ação em que o governo federal questiona o  ICMS cobrado pelos estados sobre os combustíveis.

Nessa ação, segundo Mendonça, os secretários estaduais de Fazenda e a União afirmaram que não só a alíquota tributária sobre os combustíveis gera, em maior ou menor medida, impacto sobre o seu preço, mas também a política de preços praticada pela Petrobras, especialmente em função dos reajustes nos anos de 2021 e 2022, que tem reflexo direto no preço final.

Procuradorias-gerais dos 26 estados e do Distrito Federal pediram ao ministro Gilmar Mendes , do STF, que suspenda a decisão do ministro, André Mendonça, que limitou as alíquotas de ICMS cobradas sobre combustíveis.

De acordo com o Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), a decisão de Mendonça contrariou uma decisão anterior de Mendes sobre o mesmo tema. Os estados pedem que haja uma determinação sobre o limite de atuação de cada ministro e que o tema seja levado ao plenário.

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Inflação atinge Censo 2022 e IBGE precisa recompor orçamento

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O diretor de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, afirmou hoje (27) que o orçamento do Censo 2022 terá que passar por recomposição. De acordo com Azeredo, o avanço da inflação provocou impacto em insumos e equipamentos que são usados na realização das entrevistas. Em 2019, o custo da pesquisa nacional foi estimado em R$ 2,3 bilhões. Depois disso, os valores sofreram reajustes consideráveis.

Conforme adiantou, o IBGE já sabe que, entre os gastos que vão extrapolar os valores definidos atualmente, estão o preço da gasolina e dos aluguéis de automóveis e aeronaves, necessários para o trabalho de campo. Azevedo citou o alto consumo de gasolina, o aluguel de carros e aeronaves, usadas sobretudo para sobrevoar áreas da Região Norte, que tiveram aumentos muito expressivos.

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“São coisas que, umas a gente vai conseguir contornar e outras, não. E aí, não contornando, a gente vai ter que tentar recompor isso”, afirmou Azevedo no primeiro dia do Seminário do Censo 2022 para Jornalistas, realizado pelo IBGE.

Segundo o diretor de Pesquisas do IBGE, o assunto está encaminhado com o Ministério da Economia.

“Já temos uma sinalização positiva do Ministério da Economia. Na época, o secretário responsável pelo IBGE era o Esteves [secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago]. E, em um seminário técnico [em dezembro de 2021] ele colocou isso para o IBGE, de que era esperado o processo de complementação do orçamento para realização do censo e chegou até a afirmar que, uma vez começado o censo, ele vai terminar. Isso foi muito importante.”

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Azevedo acrescentou que, em dezembro, já se apresentava a preocupação da influência dos aumentos em decorrência da inflação no orçamento. Ele informou que o IBGE vai enviar ao Ministério da Economia a proposta de recomposição e que “está bastante tranquilo com isso”, por ter recebido sinal verde do Ministério da Economia. O IBGE ainda não tem o valor necessário para a recomposição, porque já foram feitos alguns ajustes na operação do censo que está usando mais tecnologia e treinamentos que puderam ser feitos a distância, o que reduziu custos, acrescentou.

Em resposta à Agência Brasil, o Ministério da Economia informou que a Secretaria de Orçamento Federal só se manifesta sobre “créditos orçamentários cuja proposta já esteja formalizada e seus efeitos tornados públicos”.

Seleção

Cimar Azeredo admitiu que o atraso para a realização do censo em 2020 e em 2021, com consequente o adiamento de dois concursos consecutivos, provocou problemas na contratação de recenseadores e causou desânimo e descrédito entre os interessados em participar do trabalho, pois teriam que pagar de novo a taxa de inscrição. Segundo ele, o concurso para o Censo 2022 não teve a procura esperada, e foi necessário abrir processo seletivo complementar feito por entrega de currículos.

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“Dentro da estrutura hierárquica [do censo] tem o processo de contratação acontecendo, mas nada ainda que esteja em ponto crítico. Tem problemas em alguns lugares, em outros, a situação está praticamente resolvida. Tem apoio da imprensa local muito bom, e a situação está se resolvendo. A gente acredita que estará com os recenseadores todos contratados, os 180 mil que a gente vai precisar durante o censo”, afirmou.

O treinamento dos recenseadores será feito no período de 18 a 22 de julho – mas o edital de convocação sairá no dia 11. Os recenseadores serão contratados depois do período de treinamento. “Eles são convocados, recebem uma ajuda de custo durante o treinamento e, quando termina, fazem uma prova que é a que certifica e qualifica o recenseador para fazer o trabalho”, explicou. Depois disso, o candidato entra no processo de receber o setor em que vai atuar durante o censo.

“Tem aí um processo de formação e de ajuste para saber se, embora não tenha feito o concurso, a pessoa tenha sido chamada pelo currículo dela. Existe um teste para ser contratado”, finalizou.

Fonte: IG ECONOMIA

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