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Rol taxativo da ANS: Lira cria grupo de trabalho para discutir texto

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Grupo de trabalho discute na Câmara proposta sobre rol taxativo da ANS, diz Lira
Agência Câmara

Grupo de trabalho discute na Câmara proposta sobre rol taxativo da ANS, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira , afirmou que os parlamentares estão discutindo em um grupo de trabalho uma proposta para atacar as queixas sobre o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que  limitou a cobertura obrigatória dos planos de saúde às terapias incluídas na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). É o chamado rol taxativo.

Lira afirmou que as conversas foram iniciadas, antes do final do julgamento pelo STJ, com representantes da ANS e com defensores de que a lista fosse exemplificativa e não taxativa. Ele afirmou que o tema precisa ser analisado “com sensibilidade” para que a legislação produzida não cause mais problemas.

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“A informação que nós temos é que a ANS já incluiu algumas situações no rol, para dar uma amenizada na situação, e nós vamos tocar na Câmara, sem nenhum tipo de protagonismo individual, mas para construir a melhor saída”, disse.

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Uma legislação sobre a cobertura obrigatória dos planos de saúde, segundo Arthur Lira, deve ser um “texto equilibrado”. “Esse debate já está acontecendo no grupo de trabalho para produzir um texto atendendo às demandas dando equilíbrio também para as operadoras de planos de saúde, para não ficar ‘nem tanto ao céu, nem tanto à terra’ e com o risco de não ter efetividade”, afirmou.

Lira respondeu a um questionamento do deputado Túlio Gadelha, que pediu ao presidente da Câmara que se reúna com os defensores do rol exemplificativo. Ele criticou a decisão do STJ. “É um absurdo o poder dado para os planos de saúde. Precisamos legislar sobre esse tema para entender melhor o impacto do rol taxativo da ANS sobre as famílias brasileiras”, disse.

Decisão

No começo de junho, a 2ª Seção do STJ decidiu que os planos de saúde só são obrigados a cobrir tratamentos que constam no rol da ANS. O Tribunal decidiu que a lista da agência é, em regra, taxativa, mas definiu parâmetros para que os planos custeiem procedimentos não previstos na lista.

Pela decisão, a operadora de plano ou seguro de saúde não é obrigada a arcar com tratamento não constante do rol da ANS se existir outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado ao rol. Os planos poderão oferecer coberturas diferenciadas que ampliem o financiamento para procedimento fora da lista.

A título excepcional, a operadora será obrigada a cobrir tratamento fora do rol de procedimento para o qual não haja substituto terapêutico ou esgotado o rol da ANS, cumprindo determinados requisitos.

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Aneel mantém bandeira tarifária verde para julho

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Hoje, há 212 localidades isoladas do SIN, com consumo energético abaixo de 1%
Agência Brasil

Hoje, há 212 localidades isoladas do SIN, com consumo energético abaixo de 1%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu acionar a bandeira verde no mês de junho para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com a agência, dessa forma, não haverá cobrança extra na conta de luz no próximo mês.

É o segundo anúncio de bandeira verde realizado pela Aneel desde o fim da Bandeira Escassez Hídrica , que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Em maio, a agência já havia acionado a bandeira verde . Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia.

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

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Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre um acréscimos, que variam de R$ 1,874 por 100 quilowatt-hora (kWh) consumido a 9,492 por 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

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