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STF libera licença-maternidade de 6 meses a servidores pais solo

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STF libera licença-maternidade de 6 meses a servidores pais solo
Luciano Rocha

STF libera licença-maternidade de 6 meses a servidores pais solo

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (10), por unanimidade, que servidores federais que sejam pais solo podem ter a licença-maternidade estendida em até 180 dias, mesmo tempo concedido às mães. O colegiado entendeu que o benefício deveria ser estendido tendo em vista o princípio da isonomia entre homem e mulher e da proteção integral à criança.

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O mérito foi avaliado na Corte devido a Recurso Extraordinário protocolado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recorreu de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O órgão concedeu a licença-paternidade por 180 dias a um perito médico do INSS, pai de gêmeas que foram geradas nos Estados Unidos, por fertilização in vitro e barriga de aluguel.

O relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes, destacou, em voto proferido nesta quarta-feira, dia 11, que a Corte, por diversas vezes, assegurou esse direito a mulheres gestantes, preocupados com o bem-estar e à proteção integral da criança.

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Bloqueio do Orçamento deve superar R$ 10 bi com reajuste a policiais

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Bloqueio do Orçamento deve superar R$ 10 bi com reajuste a policiais
Redação 1Bilhão

Bloqueio do Orçamento deve superar R$ 10 bi com reajuste a policiais

A necessidade de bloqueio do Orçamento da União, para que as despesas do governo fiquem dentro do teto de gastos, está próxima a R$ 10 bilhões hoje e pode ser ainda maior caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) dê um reajuste diferenciado a carreiras da segurança pública, como Polícia Rodoviária, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários.

A apuração foi feita pelo jornal O Estado de S. Paulo,  em conjunto com fontes do Palácio do Planalto e do Ministério da Economia.

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Nesta terça-feira (17), Bolsonaro lamentou a perda do poder de compra dos servidores públicos, e disse ter certeza de que haverá uma recuperação em breve, em especial para a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Lamentamos o poder aquisitivo dos servidores públicos, mas tenho certeza de que brevemente isso será recuperado. Em especial nossa Polícia Rodoviária Federal, que está nos acompanhando neste momento”, declarou ele em evento em Propriá (SE).

O bloqueio no Orçamento significa que o governo deverá cortar verbas de outras áreas e remanejar recursos para essas novas despesas. Tem até esta sexta-feira para anunciar o tamanho desse bloqueio ao Congresso no segundo relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas, que é uma obrigação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Há receio de que o Ministério da Economia envie o relatório sem a definição de reajuste aos servidores, problema que se arrasta desde o ano passado quando o próprio governo articulou que o Congresso Nacional reservasse R$ 1,7 bilhão para reajuste aos profissionais da segurança pública.

Quatro carreiras de servidores públicos devem parar na próxima semana por reajuste salarial, como as do Tesouro Nacional.

Bolsonaro já tinha batido o martelo no mês passado e decidido por conceder um reajuste linear de 5% a todas as categorias do funcionalismo público, com custo de R$ 6,3 bilhões. Mas a decisão não agradou lideranças de carreiras policiais, uma das bases eleitorais do presidente, que tenta a reeleição neste ano.

Uma das propostas em análise pelo governo é a de conceder um reajuste diferenciado aos policiais, além dos 5% para todo o funcionalismo. Essa medida teria um custo adicional de R$ 1,1 bilhão.

Outra opção é a de equiparar a carreira da Polícia Rodoviária Federal à da Polícia Federal e dar um reajuste menor aos agentes penitenciários, com custo mais baixo de R$ 400 milhões. 

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Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, o salário de um agente da PRF varia entre R$ 9,9 mil e R$ 16,5 mil, enquanto o de um agente da PF vai de R$ 12,5 mil até R$ 18,6 mil. Agentes do Departamento Penitenciário Nacional ganham entre R$ 5,6 mil a R$ 10,3 mil.

Ainda não está definido se o espaço de R$ 1,7 bilhão, já aprovado, poderá ser usado para bancar o reajuste de todo o funcionalismo, reduzindo para R$ 4,6 bilhões a necessidade de bloqueio do Orçamento. Se o tratamento diferenciado for concretizado, o custo subiria para R$ 8 bilhões.

Além de fazer um reajuste diferenciado para os policiais, outros R$ 600 milhões podem ser usados para atender as categorias chamadas de ciclo de gestão, que exercem atividades necessárias para gestão e avaliação de políticas públicas, como do Banco Central, finanças e controle. O presidente teria sido aconselhado por auxiliares a não atender apenas os policiais sob o risco de enfrentar uma greve geral.

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