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Taxa extra da conta de luz vai subir até 64% em julho

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira (21) o novo reajuste das bandeiras tarifárias, que incidem na conta de luz em caso de escassez hídrica ou qualquer fator que aumente o custo de produção de eletricidade. Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, dependendo do tipo da bandeira. Os aumentos não encarecerão as contas de luz porque, desde abril, a bandeira tarifária está ver- de, quando não ocorre cobrança adicional. Os valores entrarão em vigor em 1o de julho e serão revisados em meados de 2023.

Confira os novos valores das bandeiras tarifárias:

Bandeira verde: sem cobrança adicional; Bandeira amarela: +59,5%, de R$ 18,74 para R$ 29,89 por megawatt-hora (MWh); Bandeira vermelha patamar 1: +63,7%, de R$ 39,71 para R$ 65 por megawatt-hora (MWh); Bandeira vermelha patamar 2: +3,2%, de R$ 94,92 para R$ 97,95 por megawatt-hora (MWh).

Desde 16 de abril, vigora no Brasil a bandeira verde, quando foi antecipado o fim da bandeira de escassez hídrica. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a bandeira verde será mantida até dezembro, por causa da recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas no início do ano.

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Com informações A Tribuna

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Projeto que promete redução na conta de luz é sancionado; entenda

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Sancionado o PL que prevê devolução de tributos e redução na conta de luz
Fernanda Capelli

Sancionado o PL que prevê devolução de tributos e redução na conta de luz

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que cria mecanismo para redução das tarifas de energia elétrica ainda neste ano para o consumidor, por meio da  devolução de cobranças indevidas na conta de luz.

A sanção da lei foi publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU), após a proposta ter sido aprovada no Senado e na Câmara . Não houve vetos.

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O projeto se refere à retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa retirada gerou um crédito de R$ 50 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica. É um crédito pago pela Receita Federal.

Agora, esse crédito irá para o consumidor. Parte desses valores já foram devolvidos por meio das contas de luz. É o caso da Light, por exemplo, em que o reajuste deste ano já considerou parte da devolução dos recursos cobrados nas contas de luz.

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Como parte dos valores já foram usados, a estimativa do governo é que haja um saldo de R$ 42 bilhões que podem ser destinados às contas de luz, reduzindo os valores neste ano.

As distribuidoras de energia têm reajuste aprovado anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse reajuste considera diversos fatores, como subsídios, custo de compra de energia, e o dólar.

O projeto determina que a Aneel devolva os valores integralmente aos consumidores neste ano. Nos casos em que já houve reajuste, o texto determina uma revisão tarifária extraordinária — isso seria feito, por exemplo, para a Light e a Enel Rio.

O texto aprovado surgiu depois de uma série de reajustes na casa de dois dígitos, que despertou a preocupação de políticos em ano eleitoral.

Fonte: IG ECONOMIA

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