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Temer critica possibilidade de alteração da Lei das Estatais

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Temer critica possibilidade de alteração da Lei das Estatais
Cesar Itiberê/PR – 21/12/2018

Temer critica possibilidade de alteração da Lei das Estatais

O ex-presidente  Michel Temer criticou a possibilidade de alteração da Lei das Estatais, como está sendo aventado pelo governo de Jair Bolsonaro, com o apoio do Congresso. Temer defendeu a legislação, aprovada durante sua gestão, e disse que alterações não devem ser cogitadas.

Na terça-feira, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou ao GLOBO que o Executivo estuda medidas legais para dar mais poder ao presidente da República para nomear e demitir presidentes das estatais.

Essa mudança poderia ser feita por meio de uma Medida Provisória (MP), que alteraria a Lei das Estatais. Não há consenso no governo sobre a ação: a equipe econômica, por exemplo, é contrária.

“Instado a me posicionar sobre possíveis alterações na Lei das Estatais, promulgada em meu governo, tenho a dizer que tal iniciativa não deveria sequer ser cogitada. O que se espera do mundo político é que aperfeiçoe continuamente a legislação e as instituições brasileiras, não que promova retrocessos”, afirmou Temer em nota divulgada à imprensa.

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O ex-presidente afirmou que a lei das estatais significou a moralização das atividades públicas e foi um avanço para o país ao moralizar a gestão das empresas públicas.

“Com seu novo regramento, permitiu a recuperação da Petrobras da crise pré-falimentar em menos de ano e meio. As estatais prestam grandes serviços ao país e precisam ser protegidas. Por isso, as notícias a respeito das alterações me causam tristeza cívica”, escreveu.

Lei foi aprovada durante gestão Temer A Lei das Estatais foi discutida e sancionada ao longo de 2016, na esteira das denúncias de corrupção na Petrobras ao longo dos governos do PT – que envolvia cobrança de propina de empreiteiras, lavagem de dinheiro e superfaturamento de obras – e também durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Foi com essa lei que foram criadas normas de segurança corporativa e regras para compras, licitações e contratação de dirigentes das empresas públicas e sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras.


Por essa regra, foi vetada a nomeação para os cargos de presidente ou diretor de estatais de dirigentes partidários e de pessoas que atuaram em campanhas eleitorais, por exemplo. Foi também assim que se estabeleceram critérios mínimos para a nomeação de conselheiros e administradores das estatais, incluindo a exigência de ficha limpa, conhecimento do tema afim da empresa e ausência de conflito de interesses.

Essa última exigência, por exemplo, barrou a nomeação do economista Adriano Pires à presidência da Petrobras neste ano. Indicado por Bolsonaro em março, ele declinou do convite em abril. Sua atuação profissional em consultorias foi apontada como um conflito de interesses para assumir o cargo na estatal.

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Funcionárias acusam presidente da Caixa Econômica de assédio sexual

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Funcionária acusam Pedro Guimarães de assédio sexual
Isac Nóbrega/Presidência

Funcionária acusam Pedro Guimarães de assédio sexual


Funcionárias denunciaram o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, por assédio sexual, segundo o site “Metrópoles”, que registrou depoimentos em vídeos que preservam as identidades das vítimas. 

De acordo com a reportagem publicada nesta terça-feira, o caso está sendo investigado, sob sigilo, pelo Ministério Público Federal (MPF). Procurada, a Caixa não se pronunciou. O MPF do Distrito Federal afirmou que não fornece 

De acordo com o “Metrópoles”, há diversas acusações contra Guimarães, com relatos de situações em que ele age de forma inapropriada diante de funcionárias do banco estatal, com toques íntimos não autorizados, convites incompatíveis com a situação de trabalho e outras formas de assédio. 

Os relatos destes supostos abusos ocorreram, na maior parte das vezes, em viagens de trabalho da Caixa pelo Brasil.

Os vídeos publicados pelo Metrópoles destacam relatos de vítimas que dizem sob a condição de anonimato terem sido convidadas por Guimarães para irem à sauna ou piscina durante viagens a trabalho do banco.

Em um dos depoimentos ao site, uma das funcionárias do banco disse que, em uma das viagens que fizeram na comitiva do presidente da Caixa, foram convidadas para ir à piscina do hotel onde estavam hospedados. No local, Guimarães teriam assistido ao presidente na piscina e, na ocasião, ouviram de um dos auxiliares de Guimarães: “E se o presidente quiser transar com você?”

Em outra ocasião, também em uma viagem feita pela Caixa, Pedro Guimarães teria sugerido que em uma das viagens seguintes, para Porto Seguro, deveria ser feito um “carnaval fora de época”. A declaração aconteceu durante um jantar após os eventos na cidade sobre o programa Caixa Mais Brasil.

“Ninguém vai ser de ninguém. E vai ser com todo mundo nu”, teria dito o presidente da Caixa, segundo o relato de uma testemunha divulgado pelo Metrópoles.

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As declarações do presidente foram confirmadas pelo “Metrópoles” com outros integrantes da comitiva presentes no jantar.

Uma funcionária contou ao site que o Guimarães teria se virado para ela e feito uma afirmação agressiva: “Ele me falou: ‘Vou te rasgar. Vai sangrar'”.

As denúncias divulgadas pelo Metrópoles também apontam que Guimarães “pegava” na cintura ou no pescoço de funcionárias sem consentimento. 

Segundo o site, o presidente da Caixa chegava a pedir para as suas auxiliares levarem em seu quarto de hotel objetos que ele “precisava” e, ao menos uma vez, atendeu a uma delas de cueca, enquanto que, em outra, teria pedido para a mulher tomar um banho e voltar para seu quarto para “tratarem de sua carreira”.

Em nota enviada ao Metrópoles, a Caixa disse que “não tem conhecimento das denúncias apresentadas pelo veículo”. 

“A Caixa esclarece que adota medidas de eliminação de condutas relacionadas a qualquer tipo de assédio. O banco possui um sólido sistema de integridade, ancorado na observância dos diversos protocolos de prevenção, ao Código de Ética e ao de Conduta, que vedam a prática de ‘qualquer tipo de assédio, mediante conduta verbal ou física de humilhação, coação ou ameaça’. A Caixa possui, ainda, canal de denúncias, por meio do qual são apuradas quaisquer supostas irregularidades atribuídas à conduta de qualquer empregado, independente da função hierárquica, que garante o anonimato, o sigilo e o correto processamento das denúncias. Ademais, todo empregado do banco participa da ação educacional sobre Ética e Conduta na Caixa, da reunião anual sobre Código de Ética na sua Unidade, bem como deve assinar o Termo de Ciência de Ética, por meio dos canais internos. A Caixa possui, ainda, a cartilha ‘Promovendo um Ambiente de Trabalho Saudável’, que visa contribuir para a prevenção do assédio de forma ampla, com conteúdo informativo sobre esse tipo de prática, auxiliando na conscientização, reflexão, prevenção e promoção de um ambiente de trabalho saudável”, afirma o banco.

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Aliado de Bolsonaro Presidente da Caixa Econômica Federal desde o início do governo Bolsonaro, Pedro Guimarães é um dos aliados mais próximos do presidente Jair Bolsonaro. 

Antes de entrar no governo, Guimarães era sócio do Banco Brasil Plural e foi apresentado ao então candidato à Presidência por um conhecido do mercado financeiro durante uma viagem internacional na campanha. Na ocasião, Guimarães se aproximou de Bolsonaro, atuando até como intérprete.


Já no governo, a relação entre os dois se estreitou. Bolsonaro valorizava as viagens de Guimarães, um dos seus auxiliares que coloca o “pé na estrada”. Exemplo dessa proximidade é a participação recorrente de Guimarães nas lives presidenciais, transmitidas todas as semanas nas redes socias de Bolsonaro.

Nas transmissões, Guimarães costumava falar dos programas lançados pela Caixa, que alcançou maior espaço no governo em meio aos pagamentos do Auxílio Emergencial e, mais recentemente, do Auxílio Brasil, que atinge mais famílias que o seu antecessor, o Bolsa Família, e também paga um valor mensal maior.

O perfil de Guimarães rendeu especulações sobre uma possível candidatura este ano, que não se confirmaram. Mas durante sua gestão na Caixa, ficou conhecido por viajar pelo país em eventos da Caixa. Segundo reportagem do GLOBO no ano passado, foram 97 em 28 meses, por 147 municípios. De acordo com o “Metrópoles”, eram na maioria dessas viagens que funcionárias dizem ser alvos de assédio sexual de Guimarães.

Fonte: IG ECONOMIA

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