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MPAC participa de sessão solene alusiva aos 59 anos do Tribunal de Justiça do Acre

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O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento representou o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) na sessão solene alusiva ao 59º aniversário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), realizada na manhã desta quarta-feira, 22, na sede da Instituição, em Rio Branco.

O TJAC foi instalado em 1963, um ano após a emancipação política do Estado do Acre. Em seu discurso, o procurador-geral fez um breve relato histórico, desde a anexação do Acre ao Brasil, para enaltecer a importância do Poder Judiciário acreano.

“A Justiça Acreana comemora hoje, certamente, muito mais do que 59 anos. Comemora-se a história do próprio Acre. A Justiça, o Território Federal do Acre e o Estado do Acre são como irmãos siameses. Não há poder constituído sem que haja Justiça para se fazer cumprir a lei. Assim, o Ministério Público do Estado do Acre nesta data especial deixa registrado o seu respeito a todos os magistrados e magistradas, servidores e servidoras, que integram o Poder Judiciário do Estado do Acre”, disse.

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A cerimônia também celebrou os 34 anos de magistratura do desembargador Pedro Ranzi. Natural de Espumoso, no Rio Grande do Sul, o magistrado foi professor, prefeito e radialista. Por questões de saúde, o homenageado não participou da sessão solene. Apesar disso, autoridades presentes fizeram questão de exaltar a sua trajetória.

“Tive a grata satisfação de acompanhar uma boa parte desta trajetória, primeiro na Universidade, depois como juiz e, por fim, como desembargador. Magistrado experiente e sereno, deixou sua marca na Vara de Tóxicos, na Vara do Tribunal do Júri e na Câmara Criminal. Presidente desta Corte, da Câmara Criminal, diversas foram as contribuições de Vossa Excelência para a realização da Justiça”, ressaltou o procurador-geral.

Texto: Kelly Souza
Foto: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC

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MPAC participa de oficina de capacitação para o Plano Estadual de Recursos Hídricos

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, participou na terça-feira, 21, de uma oficina de capacitação para o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), realizada no auditório da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio do Município de Acrelândia.

Pelo MPAC, esteve presente, o promotor de Justiça Luís Henrique Corrêa Rolim, que na ocasião representou o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e o servidor da Promotoria do Meio Ambiente, Paulo Henrique Souza. A capacitação é uma iniciativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi).

O Plano Estadual de Recursos Hídricos é um instrumento de planejamento da política estadual de recursos hídricos que estabelece diretrizes gerais sobre os recursos hídricos no estado.

O plano tem como objetivo, promover a harmonização e adequação de políticas públicas para busca do equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, de forma a assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para o uso racional, propondo programas e projetos para sua proteção, recuperação e gerenciamento, de forma a garantir o seu uso sustentável.

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Na ocasião da oficina, foram apresentados dez programas que compõem o Plano Estadual de Recursos Hídricos, para que os participantes pudessem apontar os problemas, consequências, soluções, responsáveis e parceiros para a resolução ou mitigação dos problemas relacionados com cada programa do PLERH.

As contribuições obtidas durante a oficina de diagnóstico serão consolidadas e apresentados para a Comissão de acompanhamento da implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, para que sejam transformados em projetos com metas definidas para, posteriormente, serem validados na oficina com os representantes das instituições que participaram destes diagnósticos.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC
Fotos – Assessoria Semapi

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