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Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco é recebido no MPAC

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Na segunda-feira, 20, o presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, N. Lima, esteve no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), ocasião em que foi recebido pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento. Na oportunidade, o chefe do MP acreano destacou a importância do Poder Legislativo Municipal e enalteceu o trabalho desenvolvido pelos vereadores da Capital.

“Agradeço ao presidente da Câmara Municipal de Rio Branco pela visita de cortesia ao Ministério Público do Acre. O poder municipal é muito importante para o processo democrático dentro da estrutura de um Estado Federativo como é o brasileiro. É importante descentralizar o poder para que os municípios, responsáveis por atender aos interesses da população, possam realizar bem o seu trabalho. Essa é a base da democracia e a Câmara dos Vereadores representa a vontade popular dos cidadãos que vivem
no município”, ressaltou.

Ainda no encontro, o chefe do MPAC reforçou a importância do diálogo e cooperação, bem como de uma relação harmoniosa entre as instituições, cada uma atuando em suas atribuições para corresponder aos anseios da sociedade.

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Texto: Kelly Souza
Foto: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC

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MPAC participa de oficina de capacitação para o Plano Estadual de Recursos Hídricos

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, participou na terça-feira, 21, de uma oficina de capacitação para o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), realizada no auditório da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio do Município de Acrelândia.

Pelo MPAC, esteve presente, o promotor de Justiça Luís Henrique Corrêa Rolim, que na ocasião representou o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e o servidor da Promotoria do Meio Ambiente, Paulo Henrique Souza. A capacitação é uma iniciativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi).

O Plano Estadual de Recursos Hídricos é um instrumento de planejamento da política estadual de recursos hídricos que estabelece diretrizes gerais sobre os recursos hídricos no estado.

O plano tem como objetivo, promover a harmonização e adequação de políticas públicas para busca do equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, de forma a assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para o uso racional, propondo programas e projetos para sua proteção, recuperação e gerenciamento, de forma a garantir o seu uso sustentável.

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Na ocasião da oficina, foram apresentados dez programas que compõem o Plano Estadual de Recursos Hídricos, para que os participantes pudessem apontar os problemas, consequências, soluções, responsáveis e parceiros para a resolução ou mitigação dos problemas relacionados com cada programa do PLERH.

As contribuições obtidas durante a oficina de diagnóstico serão consolidadas e apresentados para a Comissão de acompanhamento da implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, para que sejam transformados em projetos com metas definidas para, posteriormente, serem validados na oficina com os representantes das instituições que participaram destes diagnósticos.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC
Fotos – Assessoria Semapi

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