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Justiça proíbe nova greve de motoristas e cobradores; empresas acusam sindicato de “fugir” da negociação

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Uma ordem judicial proíbe a realização de novo movimento grevista pelo sindicato que representa motoristas e cobradores de ônibus. O desembargador Shikou Shadahiro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO), atendeu a uma ação das empresas que prestam serviço em Rio Branco. A ação judicial foi motivada pelo movimento desta segunda-feira, que deixou a capital acreana sem transportes coletivos a partir das 6h. Cobradores e motoristas pedem o pagamento do décimo-terceiro salário de 2020 e férias.
Na decisão, o desembargador diz o seguinte:
a) assegure a efetiva prestação de serviços pelos trabalhadores,
em número suficiente para o regular funcionamento do transporte público urbano de
passageiros em Rio Branco-AC, no percentual mínimo de 90% (noventa por cento) das
atividades nos horários de pico (entre às 6h e 8h, das 12 às 14h e das 17h às 20h), e o
funcionamento de, no mínimo, 70% (setenta por cento) das atividades nos demais
horários;
b) se abstenha de praticar, imediatamente, qualquer ato ou
manifestação que possa violar ou constranger os direitos de outrem (arts. 3º e 6º da Lei
n. 7.783/89);
c) elabore planilha/escala constando informações sobre os
ônibus e trabalhadores que estarão em atividade nos percentuais acima estabelecidos
para os horários de pico e normais, e repassem o respectivo documento à
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco-AC, para
monitoramento
As viações Floresta, Via Verde e São Judas Tadeu acusam, na ação, o sindicato da categoria de não ter comparecido em horário e data agendados para tratar do dissídio coletivo. Diretamente, os empresário afirmam que os trabalhadores optaram por radicalizar sem negociar.
E disse ainda o magistrado:
Em caso de desobediência da presente ordem judicial, fixa-se
multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia, bem como multa de R$ 10.000,00
(dez mil reais) por ônibus, em caso de descumprimento do percentual mínimo em
atividade nos períodos de pico e normal, como delimitado anteriormente.
O pleito de cumprimento do mandado pela Polícia Militar e, em
caso de descumprimento, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa,
para que este disponibilize a Guarda Nacional para garantir a ordem pública, deverá
ser analisado posteriormente em caso de descumprimento da presente liminar.
A eventual necessidade de correção do polo passivo e a
designação de audiência de conciliação, também devem ser apreciadas pela Exma.
Desembargadora-Presidente, considerando a competência que lhe é atribuída
legalmente e pelo Regimento Interno deste Regional, mormente tendo em vista as
restrições das matérias que são objeto de análise do plantonista.
 

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Rio Branco e outras cidades do Baixo, Alto Acre e Purus avançam para bandeira verde em avaliação do Comitê Covid

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As regionais do Baixo Acre, Alto Acre e Purus avançaram para a bandeira verde, que representa cuidado, na avaliação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19. Já as regionais Juruá e Tarauacá/Envira permaneceram em bandeira amarela, que é de atenção.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (1º) pelo governo do Acre e representa o período de avaliação do dia 13 a 26 de março.

Na última avaliação, divulgada no dia 7 de março, o governador Gladson Cameli manteve todas as cidades do Acre em nível de atenção (bandeira amarela) na classificação de risco da pandemia até o dia 31 de março, após aumento de casos no mês de fevereiro.

Porém, em março os indicadores voltaram a apresentar uma melhora no número de casos e mortes.

Regiões

  • Alto Acre: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri – faixa verde;
  • Baixo Acre e Purus: Acrelândia, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Senador Guiomard – faixa verde;
  • Vale do Juruá e Tarauacá/Envira: Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá – faixa amarela.
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Como funciona a fase verde

Na fase verde podem funcionar os seguintes estabelecimentos: Restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e outros estabelecimentos similares. Além de teatros, cinemas e apresentações culturais, como também evento religiosos com 80% da capacidade.

Lojas de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, comunicação, informática, áudio, vídeo e colchoarias podem continuar funcionando com todos os protocolos sanitários e aumentando a capacidade limitada de 80%, além de delivery e drive-thru.

A regra vale ainda para lojas de materiais de construção, empresas e obras do ramo da construção civil e demais estabelecimentos como olaria, cerâmicas, serraria, marcenarias e marmorarias.

Feiras livres, comércios de rua, ambulantes e outros também seguem abertos seguindo as orientações de segurança. Para hotéis, shoppings, salões de beleza e motéis a capacidade de funcionamento é a mesma.

Com informações Ecos da Notícia

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