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MPF e MPAC recomendam que atividades comerciais e outras não essenciais continuem proibidas no Acre

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Diante do gravíssimo quadro instalado em todo o estado do Acre em razão do crescimento constante de números de pessoas contaminadas e óbitos pela Covid-19, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Acre (MPAC) enviaram recomendação conjunta ao governador Gladson Cameli (PP) para que seja prorrogada, mais uma vez, a validade de todas as restrições adotadas em âmbito estadual referentes ao controle da pandemia de covid-19.
A recomendação expedida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, e pelo promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro leva em conta as notícias de que o governo do Acre planeja liberar o funcionamento de atividades não-essenciais a partir do dia 16 de junho, mesmo com o estado batendo recordes diários seguidos de números de infectados e com média de óbitos de aproximadamente dez pessoas por dia nas últimas semanas.
Na recomendação, é reconhecida a importância do número de leitos de enfermaria e de UTI e a entrega de hospitais de campanha, porém é lembrado que, além disto, existem vários outros critérios a serem cumpridos para o relaxamento das medidas de distanciamento social, e o Acre não cumpre nenhum destes critérios atualmente. Entretanto, o documento chama a atenção também para o fato de que boa parte das cidades que precipitaram a liberação do funcionamento de atividades não-essenciais acabou registrando crescimento no número de casos, o que sobrecarregou ainda mais seus sistemas de saúde.
Objetivamente, segundo o MP, o governo deve garantir de que eventual retorno das atividades não implique em risco ao funcionamento do SUS ou à prestação do atendimento médico-hospitalar adequado aos pacientes contaminados por coronavírus ou outros agravos, bem como seja garantida a plena vigilância da saúde e segurança dos trabalhadores pela Secretaria de Saúde do estado do Acre.
Além disso, antes de avaliar a possibilidade flexibilização das restrições, também é recomendado que sejam atendidas as medidas e critérios orientados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde (MS) e pelo Conselho Estadual de Saúde que sejam de cumprimento obrigatório.
Outra medida recomendada é que o governo não amplie a lista das atividades econômicas e serviços autorizadas a funcionar no período de prorrogação das medidas já previstas nos decretos estaduais, bem como implemente fiscalização efetiva das punições previstas.
Caso o governo não informe, no prazo de 48 horas, como pretende cumprir o que foi recomendado, poderão ser tomadas medidas judiciais, inclusive por eventos futuros imputáveis à sua omissão.

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Rio Branco e outras cidades do Baixo, Alto Acre e Purus avançam para bandeira verde em avaliação do Comitê Covid

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As regionais do Baixo Acre, Alto Acre e Purus avançaram para a bandeira verde, que representa cuidado, na avaliação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19. Já as regionais Juruá e Tarauacá/Envira permaneceram em bandeira amarela, que é de atenção.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (1º) pelo governo do Acre e representa o período de avaliação do dia 13 a 26 de março.

Na última avaliação, divulgada no dia 7 de março, o governador Gladson Cameli manteve todas as cidades do Acre em nível de atenção (bandeira amarela) na classificação de risco da pandemia até o dia 31 de março, após aumento de casos no mês de fevereiro.

Porém, em março os indicadores voltaram a apresentar uma melhora no número de casos e mortes.

Regiões

  • Alto Acre: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri – faixa verde;
  • Baixo Acre e Purus: Acrelândia, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Senador Guiomard – faixa verde;
  • Vale do Juruá e Tarauacá/Envira: Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá – faixa amarela.
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Como funciona a fase verde

Na fase verde podem funcionar os seguintes estabelecimentos: Restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e outros estabelecimentos similares. Além de teatros, cinemas e apresentações culturais, como também evento religiosos com 80% da capacidade.

Lojas de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, comunicação, informática, áudio, vídeo e colchoarias podem continuar funcionando com todos os protocolos sanitários e aumentando a capacidade limitada de 80%, além de delivery e drive-thru.

A regra vale ainda para lojas de materiais de construção, empresas e obras do ramo da construção civil e demais estabelecimentos como olaria, cerâmicas, serraria, marcenarias e marmorarias.

Feiras livres, comércios de rua, ambulantes e outros também seguem abertos seguindo as orientações de segurança. Para hotéis, shoppings, salões de beleza e motéis a capacidade de funcionamento é a mesma.

Com informações Ecos da Notícia

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