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 Rio Branco: MPF apura possível censura e homofobia em veto ao “Projeto Papai Noel Gay”

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FGB precisa informar se prefeito e outras autoridades públicas interferiram na avaliação
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar eventual censura e conduta homotransfóbica da Prefeitura Municipal de Rio Branco, capital do Acre, ao solicitar o veto do projeto cultural “Papai Noel Gay” à Fundação Garibaldi Brasil (FGB), que avalia tecnicamente os projetos a serem financiados pela municipalidade.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias requisitou informações da FGB, que deverá encaminhar cópia do projeto “Papai Noel Gay” e prestar informações sobre o pedido de veto realizado pelo prefeito de Rio Branco, bem como por outras autoridades públicas.
A FGB também deverá encaminhar ao MPF a cópia da documentação com o trâmite da aprovação do projeto.
Após a coleta de informações, o MPF estudará as medidas cabíveis para o caso, já que, em tese, a conduta homotransfóbica implica em censura prévia, podendo, também, configurar crime e ato de improbidade administrativa.

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Rio Branco e outras cidades do Baixo, Alto Acre e Purus avançam para bandeira verde em avaliação do Comitê Covid

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As regionais do Baixo Acre, Alto Acre e Purus avançaram para a bandeira verde, que representa cuidado, na avaliação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19. Já as regionais Juruá e Tarauacá/Envira permaneceram em bandeira amarela, que é de atenção.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (1º) pelo governo do Acre e representa o período de avaliação do dia 13 a 26 de março.

Na última avaliação, divulgada no dia 7 de março, o governador Gladson Cameli manteve todas as cidades do Acre em nível de atenção (bandeira amarela) na classificação de risco da pandemia até o dia 31 de março, após aumento de casos no mês de fevereiro.

Porém, em março os indicadores voltaram a apresentar uma melhora no número de casos e mortes.

Regiões

  • Alto Acre: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri – faixa verde;
  • Baixo Acre e Purus: Acrelândia, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Senador Guiomard – faixa verde;
  • Vale do Juruá e Tarauacá/Envira: Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá – faixa amarela.
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Como funciona a fase verde

Na fase verde podem funcionar os seguintes estabelecimentos: Restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e outros estabelecimentos similares. Além de teatros, cinemas e apresentações culturais, como também evento religiosos com 80% da capacidade.

Lojas de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, comunicação, informática, áudio, vídeo e colchoarias podem continuar funcionando com todos os protocolos sanitários e aumentando a capacidade limitada de 80%, além de delivery e drive-thru.

A regra vale ainda para lojas de materiais de construção, empresas e obras do ramo da construção civil e demais estabelecimentos como olaria, cerâmicas, serraria, marcenarias e marmorarias.

Feiras livres, comércios de rua, ambulantes e outros também seguem abertos seguindo as orientações de segurança. Para hotéis, shoppings, salões de beleza e motéis a capacidade de funcionamento é a mesma.

Com informações Ecos da Notícia

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