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Confirmado o júri do cabo do BOPE bêbado que atropelou e matou casal a 130 KM por hora

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a sentença para que o Cabo da PM Alan Melo Martins seja levado a júri popular. A decisão foi ratificada, após analisar recursos do Ministério Público do Acre e da defesa do militar. O promotor Teotônio Rodrigues ingressou com Recurso em Sentido Estrito (recurso que tem objetivo de corrigir decisão de 1* grau) para que seja incluída a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima. Alan Melo Martins foi pronunciado pelos crimes de homicídio simples contra Silvinha Pereira da Silva e pela tentativa contra José da Silva. Mas os Desembargadores entenderam que a conduta do réu e incompatível com a qualificadora pretendida pelo MP. Já a defesa do policial alegou que não restou demonstrado o dolo eventual e, pediu que Alan não seja levado a júri popular e, seja julgado pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Mas o pedido também foi negado. O relator entendeu que o crime está comprovado pelo alta velocidade.
Segundo a perícia o carro estava a mais de 130 km por horas e também pelo fato de Alan estar em visível estado de embriaguez alcoólica. Na mesma decisão a Câmara Criminal negou um pedido de liberdade do militar. O casal José da Silva e Silvinha Pereira da Silva, que trafegava em uma motocicleta, foi atropelado no dia 18 de maio de 2019. O fato aconteceu na Estrada Dias Martins. Marido e mulher foram atingidos pelo carro conduzido por Alan que desenvolvia uma velocidade superior a 130 quilômetros por hora. O casal chegou a ser socorrido, mas Silvinha Pereira morreu no dia seguinte.

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Lei que proíbe uso de fogos de artifício barulhentos em eventos no Acre é aprovada

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Com o objetivo de preservar tanto pessoas idosas, autistas e até o mesmo os animais, a lei que proíbe a venda e uso de fogos de artifícios barulhentos em eventos no Acre foi aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (12).

O PL, de autoria do deputado estadual Pedro Longo em coautoria com a deputada Meire Serafim, foi apresentado na semana passada e apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida levado a plenário.

“Esse projeto atende a demanda de muitas famílias que têm pessoas autistas, enfermos e também daquelas entidades que fazem o resgate de proteção aos animais, já que além das pessoas com maior sensibilidade, os animais também sofrem muito com estes fogos com estampido, acabam fugindo, se sequelando e muitas vezes morrendo. Então, é um projeto com uma grande relevância social e, agora, esperamos que rapidamente o governador Gladson Cameli sancione para que se torne lei”, disse o deputado.

Na lei aprovada, é dado um prazo de 60 dias para os comerciantes que trabalham neste ramo se adequarem à nova lei assim que ela for sancionada.

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Por G1

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