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Ex-ministro Milton Ribeiro é solto e deixa carceragem da Polícia Federal em SP

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O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro presos na operação da Polícia Federal de quarta-feira (22), que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta. São eles:

Gilmar Santos
Arilton Moura
Helder Diego da Silva Bartolomeu
Luciano de Freitas Musse

A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão (veja mais abaixo).

Na nova decisão, o desembargador Ney Bello afirma que a determinação deve ser encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”. A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.

Argumentos

O desembargador argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, para ele, não se justifica a prisão.
“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz.

“Da mesma forma, as decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, afirma o desembargador.

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Segundo Ney Bello, “deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações”.

O magistrado disse ainda que a investigação deve prosseguir e já está avançada. “Os argumentos contidos na indigitada decisão, verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”.

Decisão anterior

O pedido de habeas corpus da defesa de Milton Ribeiro foi distribuído para o gabinete do desembargador Ney Bello. No entanto, mais cedo, o magistrado de plantão, desembargador Morais da Rocha, tinha rejeitado a ação.

Ele negou conhecimento ao pedido, ou seja nem analisou o mérito do habeas corpus. O desembargador entendeu que a defesa de Ribeiro ainda não tinha tido acesso aos autos do processo e, por isso, não apresentou “os documentos indispensáveis para demonstrar o alegado constrangimento ilegal” na prisão.

No entanto, concedeu liminar determinando que a defesa tivesse acesso aos autos do inquérito que investiga o ex-ministro.

Na decisão, o desembargador afirmou: “Nada impede que, de posse dos documentos necessários à instrução do habeas corpus, seja promovida nova impetração, trazendo ao feito com os elementos necessários para o seu conhecimento e apreciação”.

Investigação e prisão

O ex-ministro foi preso na manhã de quarta-feira, no prédio em que mora, em Santos (SP). Ele é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do MEC, com favorecimento de pastores.
O inquérito contra Ribeiro foi aberto após o jornal “O Estado de S. Paulo” revelar, em março, a existência de um “gabinete paralelo” dentro do MECcontrolado pelos pastores.

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Dias depois, o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou um áudio de uma reunião em que Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse o ministro no áudio.

“Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, complementou Ribeiro.

Após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o comando do Ministério da Educação. Em depoimento à PF no final de março, o ex-ministro confirmou que recebeu o pastor Gilmar à pedido o presidente Jair Bolsonaro. No entanto, ele negou que tenha ocorrido qualquer tipo favorecimento.

Registros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apontam dezenas de acessos dos dois pastores a gabinetes do Palácio do Planalto.

Reação de Bolsonaro

Questionado sobre a prisão do ex-ministro pela PF, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que Ribeiro é quem deve responder por eventuais irregularidades à frente do MEC.

“Ele responde pelos atos dele”, afirmou Bolsonaro em entrevista à rádio Itatiaia. O presidente disse ainda que “se a PF prendeu, tem motivo.”

No entanto, na época em que as denúncias foram feitas, Bolsonaro chegou a dizer, em um vídeo (assista acima), que botava “a cara no fogo” por Ribeiro e que as denúncias contra o ex-ministro eram “covardia”.

G1

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Política

Deputados do PP resistem ao nome de Marcia e pedem que vice de Cameli seja escolhido após amplo debate

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A bancada do Partido Progressistas na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira, 29, reiterando apoio incondicional ao governador Gladson Cameli na condução do processo eleitoral vindouro.

A nota é assinada pelos deputados, Manoel Moraes, Maria Antônia, José Bestene, Nicolau Júnior e Gerlen Diniz.

No documento, os parlamentares reiteram que a escolha do vice atenda, em primeiro lugar, ao critério de confiabilidade do Chefe do Poder Executivo, no entanto, caso a indicação passe pela chancela do grupo político, os deputados querem que o nome seja discutido em um amplo debate.

A nota ocorre após o governador Gladson Cameli deixar no ar a possibilidade de Márcia Bittar ser a sua vice na chapa à reeleição. Nos bastidores políticos, a indicação de Márcia é visto como alguém que atrairia mais prejuízos à candidatura de Cameli à reeleição.

“Deste modo, salientamos que a escolha deste importante nome para composição da chapa majoritária não deve ficar ao sabor de pressões partidárias. Com efeito, por acreditarmos que a confiança possui um elevado teor subjetivo, compreendemos como natural que este nome decorra de uma avaliação pessoal daquele que encabeçará a chapa majoritária nas eleições deste ano”, afirma.

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“Contudo, caso o condutor maior deste processo eleitoral opte por abrir respectivo espaço em sua chapa majoritária para uma indicação, registramos que tal nome, além de atender ao critério de confiabilidade, seja fruto de um amplo debate, a partir do mês de julho, entre todos os partidos de sustentação e apoio do Governador Gladson Cameli”, acrescentou.

 

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