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Aprovado crédito de R$ 479 milhões para recuperar cidades atingidas pela chuva

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O Senado aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, mais uma medida provisória com crédito extraordinário para combater os efeitos da chuva. A  MP 1.102/2022 abriu crédito de R$ 479,9 milhões no Orçamento deste ano para municípios atingidos. Esta foi a quinta medida editada desde o final de 2021 para custear diferentes ações de socorro às vítimas das enchentes, com um total de mais de R$ 2,3 bilhões. A MP não sofreu mudanças e segue para a promulgação.

Os recursos da MP 1.102/2022 serão destinados a obras de recuperação da infraestrutura, como construção de pontes e de unidades habitacionais, além da estabilização de encostas. Os municípios beneficiados estão em estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.

— A imprevisibilidade se justifica em razão da ocorrência de recorde histórico no número de desastres neste início de ano, resultante de chuvas intensas em número maior que a média dos anos anteriores — disse o relator, senador Rafael Tenório (MDB-AL), que apontou a necessidade de resposta para atenuar a situação dos municípios.

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Até a edição da MP, o Ministério do Desenvolvimento Regional havia registrado solicitação de recursos para a reconstrução de áreas em 150 municípios de 11 estados: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.

Outras medidas

Em dezembro, o governo já havia editado a MP 1.086/2021, para destinar R$ 200 milhões à recuperação de rodovias danificadas pela chuva, por meio dos  Ministério da Infraestrutura. Para atender às vítimas das chuvas em Minas Gerais e na Bahia, a MP 1.092/2021 destinou R$ 700 milhões ao Ministério da Cidadania. Já a MP 1.096/2022 ofereceu mais R$ 550 milhões para ações de defesa civil pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Além disso, o Ministério da Infraestrutura foi contemplado com mais R$ 418 milhões com a MP 1.097/2022.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Tarcísio: ‘Quem declara voto no Lula, declara de forma envergonhada’

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Tarcísio de Freitas esteve no Roda Viva
Reprodução

Tarcísio de Freitas esteve no Roda Viva

O ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo, afirmou que acredita em uma crescimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas sobre a disputa da presidência, e que a forte rejeição não deve atingi-lo durante a campanha. Na pesquisa divulgada ontem (27) pela FSB/BTG, Bolsonaro aparece com apenas 33% das intenções de voto, contra 43% de Lula ; a rejeição do presidente também é a maior: 57% afirmaram que não votariam nele ‘de jeito nenhum’.

“Eu não sou um bolsonarista de nuances, acredito em linha pró-business, pró-iniciativa privada, pró-livre iniciativa. Uma linha de reformas para o mercado, consolidação fiscal, prosperidade. É a linha encampada pelo presidente. Primeiro, acredito no crescimento do presidente, porque aqueles que declaram voto no Lula, declaram de forma não convicta, envergonhada, e quando começaram a perceber o risco que temos nas mãos vão começar a migrar”, disse, em entrevista ao Roda Viva.

“A gente vai furar determinadas limitações com projetos, mostrando o que temos planejado para um estado que tem uma série de oportunidades que estão adormecidas e podem ser potencializadas. A gente vai mostrar a nossa capacidade de tirar projetos do papel e transformá-los em realidade, por isso estou bastante otimista com relação a trajetória e à eleição.”

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O ministro diz que o eleitor “não se tocou” sobre a campanha do petista. “Nós temos um eleitor magoado com algumas questões e que não se tocou para o risco PT. Para o risco que o PT representa. O discurso é muito ruim, se elevado a termo vai nos levar para o caos”, aponta.

Questionado se o Governo Bolsonaro não trazia um risco de ruptura institucional, ele diz que Bolsonaro não representa hoje nenhum risco para a democracia no país.

“Não houve ruptura, não vai haver, no final das contas temos alavancas que foram mexidas, é o governo que aprovou várias reformas pró-meercado, da autonomia do Banco Central, que terminou obras inacabadas. Eu não vejo risco nenhum para a democracia. Nenhum.”

Ainda sobre os riscos para a democracia após as sinalizações de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas diz nosso sistema eleitoral “maduro”.

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“Isso não vai acontecer no Brasil. Confio plenamente. O presidente é fruto da democracia. Eu não vejo ele fazer defesa da ditadura. E no final das contas nós temos um sistema eleitoral maduro, barulhento porém maduro, e que não corre risco de ruptura. Acho que nós vamos ter um processo democrático agora no fim do ano, eleições que vão transcorrer tranquilamente, vamos ter os resultados proclamados, e os seus vencedores tomando posse. Eu estou seguro que as eleições vão transcorrer normalmente e não vai haver questionamentos.”

Fonte: IG Política

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