POLITÍCA NACIONAL

Aprovado texto-base de MP que prevê microcrédito de R$ 1,5 mil para pessoas físicas e R$ 4,5 mil para MEI; acompanhe

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Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP-AL
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1107/22, que autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito. A MP também muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.

Emenda do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) incorporada ao texto ainda aumenta o prazo máximo de empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS de 30 anos para 35 anos.

Os deputados analisam agora os destaques que podem alterar a proposta.

No texto aprovado em Plenário, o relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), aumentou o valor dos empréstimos que poderão ser obtidos para R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil, para microempreendedores individuais (MEI). No texto original, os valores eram de R$ 1 mil e R$ 3 mil.

Os empréstimos serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).

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Luis Miranda reconhece que os valores ainda são modestos, mesmo para os negócios dos empreendedores de baixa renda. “É preciso ter cautela para não induzir o endividamento de população e para manter um volume de recursos que possa atender o máximo de empreendedores que busque pelo financiamento”, ponderou.

A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia. Segundo o texto aprovado, metade dos recursos deve ser destinada às mulheres.

Mais informações a seguir

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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Tarcísio: ‘Quem declara voto no Lula, declara de forma envergonhada’

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Tarcísio de Freitas esteve no Roda Viva
Reprodução

Tarcísio de Freitas esteve no Roda Viva

O ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo, afirmou que acredita em uma crescimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas sobre a disputa da presidência, e que a forte rejeição não deve atingi-lo durante a campanha. Na pesquisa divulgada ontem (27) pela FSB/BTG, Bolsonaro aparece com apenas 33% das intenções de voto, contra 43% de Lula ; a rejeição do presidente também é a maior: 57% afirmaram que não votariam nele ‘de jeito nenhum’.

“Eu não sou um bolsonarista de nuances, acredito em linha pró-business, pró-iniciativa privada, pró-livre iniciativa. Uma linha de reformas para o mercado, consolidação fiscal, prosperidade. É a linha encampada pelo presidente. Primeiro, acredito no crescimento do presidente, porque aqueles que declaram voto no Lula, declaram de forma não convicta, envergonhada, e quando começaram a perceber o risco que temos nas mãos vão começar a migrar”, disse, em entrevista ao Roda Viva.

“A gente vai furar determinadas limitações com projetos, mostrando o que temos planejado para um estado que tem uma série de oportunidades que estão adormecidas e podem ser potencializadas. A gente vai mostrar a nossa capacidade de tirar projetos do papel e transformá-los em realidade, por isso estou bastante otimista com relação a trajetória e à eleição.”

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O ministro diz que o eleitor “não se tocou” sobre a campanha do petista. “Nós temos um eleitor magoado com algumas questões e que não se tocou para o risco PT. Para o risco que o PT representa. O discurso é muito ruim, se elevado a termo vai nos levar para o caos”, aponta.

Questionado se o Governo Bolsonaro não trazia um risco de ruptura institucional, ele diz que Bolsonaro não representa hoje nenhum risco para a democracia no país.

“Não houve ruptura, não vai haver, no final das contas temos alavancas que foram mexidas, é o governo que aprovou várias reformas pró-meercado, da autonomia do Banco Central, que terminou obras inacabadas. Eu não vejo risco nenhum para a democracia. Nenhum.”

Ainda sobre os riscos para a democracia após as sinalizações de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas diz nosso sistema eleitoral “maduro”.

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“Isso não vai acontecer no Brasil. Confio plenamente. O presidente é fruto da democracia. Eu não vejo ele fazer defesa da ditadura. E no final das contas nós temos um sistema eleitoral maduro, barulhento porém maduro, e que não corre risco de ruptura. Acho que nós vamos ter um processo democrático agora no fim do ano, eleições que vão transcorrer tranquilamente, vamos ter os resultados proclamados, e os seus vencedores tomando posse. Eu estou seguro que as eleições vão transcorrer normalmente e não vai haver questionamentos.”

Fonte: IG Política

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