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Bioinsumos: favoráveis à legislação, debatedores cobram qualidade e controle fitossanitário

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Uma legislação para determinar o marco regulatório do uso de bioinsumos é favorável à agricultura brasileira, mas o controle fitossanitário e a qualidade dos produtos precisam ser garantidos, disseram nesta quarta-feira (6) os debatedores da segunda audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) para debater o PL 3.668/2021.

O projeto trata da produção, registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, inspeção e fiscalização, pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura.

Do senador Jaques Wagner (PT-BA), o PL dos Bioinsumos foi pensado  para contrapor-se ao  Projeto de Lei (PL) 1459/2022, que revoga a Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização dos produtos químicos.

Nessa terça-feira (5), a CMA promoveu o primeiro debate. Ao presidir a segunda reunião sobre o tema, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) — autor do requerimento para as audiências junto os senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Fabiano Contarato (PT-ES) e Paulo Rocha (PT-PA) — destacou que esses encontros são importantes para “sanar dúvidas” e para que “o projeto seja aperfeiçoado”.

Vanderlan informou que o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), já acatou emendas e promoveu alterações em seu relatório. A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) disse que em seu estado há grande utilização de bioinsumos. Ela também se mostrou preocupada com as exigências que possam ser feitas aos pequenos e médios produtores que já produzem bioinsumos on farm (produção para uso próprio).

Controle de qualidade

Líder do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Microrganismos Promotores do Crescimento de Plantas Visando à Sustentabilidade Agrícola e a Responsabilidade Ambiental. (INCT-MPCPAgro) e pesquisadora da Embrapa Soja, Mariângela Hungria da Cunha afirmou que o Brasil lidera o uso de microrganismos na agricultura, tem uma história de mais de 60 anos de pesquisas na área e sua legislação, iniciada em 1980, é atualmente modelo para outras nações.

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— O direito é coletivo. O agricultor tem o direito à fitossanidade; o consumidor de não consumir alimentos contaminados. Temos direito à inovação e à pesquisa e direito de o país de não ter restrições de exportação.

Para garantir que os bioinsumos produzidos nas fazendas não tenham contaminantes, é preciso que haja um controle de qualidade da produção por algum laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), expôs Mariângela da Cunha. 

Preços

Do Grupo Associado da Agricultura Sustentável (GAAS), Juan Henrique Mena Acosta também enfatizou a necessidade do controle de qualidade.

— Temos muitos cientistas que conseguiriam fazer um protocolo de qualidade. Por isso enfatizo a necessidade de a legislação prever um manual de boas práticas.

Segundo Acosta, o PL 3.668/2021 é feliz em permitir que o produtor acesse a cepa pura e faça a multiplicação nas suas propriedades. Ele destacou que enquanto o litro do bioinsumo on farm custa em média R$ 7, os produtos que estão no mercado não saem por menos de R$ 50.

— Se nós ajudarmos os produtores a produzir com qualidade e eficiência, eles terão interesse em investir em pesquisa.

Cafeicultura

O uso de produtos biológicos é estratégico e fundamental para a cafeicultura, segundo o diretor superintendente comercial da Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado de Monte Carmelo — (MonteCCer), Regis Damasio Salles.

Os biológicos são uma alternativa para que os produtores possam racionalizar o uso de químicos, de acordo com o diretor da MonteCCer.

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— É uma grade alternativa devidamente utilizada de forma responsável. Temos uma estrutura pronta para regular esse mercado, que é algo que vai nos colocar no protagonismo na produção de café.

Anvisa

Apesar de considerar importante uma proposta de legislação específica para os bioinsumos, a posição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é de que o PL 3.668/2021 é inadequado do ponto de vista técnico-sanitário, disse a especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Anvisa, Marina Leal Bicelli de Aguiar.

— Nós enfrentamos diversos desafios para analisar esses produtos, que hoje são regidos por uma narrativa pensada para produtos químicos. Temos uma preocupação com que os microorganismos sejam multiplicados em escala sem controle de qualidade.

Algumas definições contidas no projeto de lei entrariam em conflito com normativas vigentes e poderiam trazer insegurança jurídica, segundo Marina de Aguiar.

— Esse termo é regulado de forma tripartite, mas a Anvisa entende que, da forma que trabalhamos hoje, com a exigência de algumas comprovações de que o processo está sendo bem feito, diminui os riscos do produto. (…) A análise desses produtos vem acontecendo de maneira célere e eficiente.

A especialista afirmou que o bioinsumo bem manejado é de baixíssimo risco, sendo uma alternativa sustentável e interessante, mas o mal manejado torna-se produto com potencial risco à saúde humana

— Uma nova legislação inapropriada acarreta insegurança regulatória e aumento do risco sanitário— afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Vitória de Lula pode reforçar hegemonia da esquerda na América Latina

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Lula tenta ter um terceiro mandato
Foto: Ricardo Stuckert

Lula tenta ter um terceiro mandato


As eleições  presidenciais no Brasil representam um momento crucial não apenas para o país, mas para toda a América Latina.

As pesquisas preveem uma vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Jair Bolsonaro (PL), possivelmente em primeiro turno, mas a cautela é obrigatória, dada a dificuldade dos institutos em refletir o pensamento de 156 milhões de eleitores.

A escolha do novo presidente é um evento que transcende o Brasil e pode incidir sobre os equilíbrios pan-americanos. Com uma eventual vitória de Lula, as seis maiores economias da América Latina – Brasil, México, Argentina, Chile, Colômbia e Peru – seriam governadas pela esquerda, sem contar outros países, como Honduras, Bolívia, Cuba, Venezuela e Nicarágua, que ocupam o mesmo campo político de modo mais ou menos radical.

Seria um cenário similar ao da América Latina do início do século, quando 75% dos habitantes da região eram governados pela esquerda. Mas as semelhanças param por aqui, já que os governantes daquela época podiam utilizar recursos provenientes do boom dos preços das matérias-primas.

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Atualmente, a crise ligada ao crescimento fraco, à pandemia, às dificuldades comerciais pela guerra na Ucrânia e ao aumento da dívida reduziu os recursos dos governos para investimentos sociais.

Outra diferença, explica Marta Lagos, diretora do Instituto Latinobarómetro, de Santiago, é uma maior articulação ideológica dos líderes atuais em relação a seus predecessores, o que poderia tornar mais árdua a conquista de compromissos regionais.


“Uma coisa que, no entanto, os presidentes de esquerda na região continuam a ter em comum é a ênfase acentuada na ação do Estado para reduzir as desigualdades”, diz Lagos, “além de uma inédita propensão a alcançar compromissos com forças de centro”. Exemplo disso é o fato de Lula ter escolhido Geraldo Alckmin como vice-presidente.

A situação é monitorada com atenção e preocupação pela Casa Branca, que há pouco mais de três meses teve de lidar com a vitória eleitoral de Gustavo Petro, primeiro presidente de esquerda na história da Colômbia.

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No entanto, diante das ameaças de Bolsonaro de não reconhecer uma possível vitória de Lula, a Embaixada dos EUA em Brasília difundiu um comunicado em que reafirma sua “confiança nas eleições brasileiras” e acrescenta que reconhecerá o vencedor do pleito.

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Fonte: IG Política

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