POLITÍCA NACIONAL

Bioinsumos

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A Comissão de Meio Ambiente concedeu vista coletiva ao Projeto de Lei 3.668/2021, que estabelece o marco jurídico para a produção de bioinsumos, adiando a votação do PL para a próxima semana.

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão Mista de Orçamento aprova relatório do projeto da LDO de 2023

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Senadores e deputados da Comissão Mista de Orçamento aprovaram o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2022, que determina metas e prioridades para os gastos públicos de 2023. Mesmo com acordo de líderes, houve protestos durante a análise dos 82 destaques apresentados e da complementação de voto do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES). Tornar impositivas as emendas do relator-geral do Orçamento foi a principal crítica feitas por parlamentares ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta segue para votação no plenário do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado

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