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Bolsonaro diz que ninguém quer atacar urnas eletrônicas ou democracia

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Bolsonaro afirma que ninguém quer atacar a democracia
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Bolsonaro afirma que ninguém quer atacar a democracia

O presidente  Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que “ninguém” quer “atacar as urnas eletrônicas” ou a “democracia” e que as Forças Armadas continuarão a participar da Comissão de Transparência Eleitoral enquanto a portaria com o convite estiver em vigor. 

Mais cedo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse que a Justiça Eleitoral está “aberta a ouvir, mas jamais se curvará a quem quer que seja” e disse que “quem trata de eleições são forças desarmadas”.

“Enquanto a portaria estiver em vigor, as Forças Armadas foram convidadas, eu como chefe supremo das Forças Armadas determinei que prossigam nessa missão. Não existe interferência, ninguém quer impôr nada, atacar as urnas eletrônicas, atacar a democracia, nada disso. Ninguém tá fazendo aí os atos antidemocráticos”, disse o presidente na live semanal nesta quinta-feira.

Ao citar as “forças desarmadas”, Fachin fez referência à participação nas Forças Armadas na preparação da disputa deste ano. Militares fazem parte da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), apresentando sugestões. 

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Embora nunca tenha ocorrido um só caso comprovado de fraude nas urnas eletrônicas em mais de 20 anos de uso, o presidente Jair Bolsonaro tem utilizado questionamentos feitos pelos militares ao tribunal para lançar suspeitas, sem provas, acerca do processo eleitoral.

Em recado direto à Fachin, Bolsonaro disse que “não entende essa maneira do senhor se referir às Forças Armadas”. Disse, também, que o tratamento foi “descortês”.

“Então, prezado ministro Fachin, a gente não entende essa maneira do senhor se referir às Forças Armadas, que foram convidadas a participar do processo eleitoral”, e completou. “Eu sou capitão do exército, é uma forma bastante descortês de tratar uma instituição que presta em várias áreas excelentes serviços ao Brasil.”


Bolsonaro disse não saber de onde o ministro “está tirando esse fantasma que as Forças Armadas querem interferir na Justiça Eleitoral” e voltou a dizer que eleições limpas e transparentes é questão de “segurança nacional”.

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“A transparência das eleições, uma eleição limpa, segura, transparente, é questão de segurança nacional.”

Nesta quinta-feira, Fachin também afirmou que “quem duvida do processo eleitoral é porque não confia na democracia” e que “quem defende ou incita a intervenção militar está praticando ato de afronta à Constituição e à democracia”. “Não se trata de recado, é uma constatação”, disse o ministro.

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POLITÍCA NACIONAL

Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que altera regras sobre garantias de crédito

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário

Em sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 4188/21, que permite a exploração de um serviço de gestão especializada para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras.

A ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o serviço poderá ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central, que farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dívida for executada; e outros serviços.

Segundo o modelo, as pessoas físicas ou jurídicas interessadas em tomar empréstimo junto a instituições financeiras que usam os serviços das instituições gestoras de garantia (IGG) deverão antes firmar um contrato com uma destas e apresentar os bens que pretendem dar em garantia.

Após as avaliações de valor e de risco, a IGG definirá o valor máximo de empréstimo que os bens dados em garantia suportarão. A partir desse momento, o interessado pode ir à instituição financeira para contrair o empréstimo.

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Salário mínimo
Entre as medidas provisórias pautadas destaca-se a MP 1091/21, que fixou o valor do salário mínimo para 2022 em R$ 1.212 por mês.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil.

Os estados podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal.

Comércio exterior
Também na pauta consta a Medida Provisória 1098/22, que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções comerciais unilaterais a países contra os quais o Brasil possui controvérsia na Organização Mundial do Comércio (OMC) pendente de julgamento de apelação.

A OMC é uma organização formada por 164 países.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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