POLITÍCA NACIONAL

Bolsonaro promulga partes que havia vetado na lei de incentivo à reciclagem

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Tony Oliveira/Agência Brasília
Cidades - serviços públicos - coleta seletiva - reciclagem - Central de Reciclagem do Varjão é uma das 11 contratadas pelo SLU; no local, 39 famílias garantem renda mensal de até um salário mínimo.
Foi incorporada à lei a lista com os tipos de projetos que poderão ser beneficiados

O presidente Jair Bolsonaro promulgou algumas partes que haviam sido vetadas na Lei 14.260/21, que cria uma política de incentivo às atividades voltadas à reciclagem. As partes anteriormente vetadas foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).

A promulgação é resultado da derrubada de vetos do presidente em julho, pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei 7535/17, do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), que trata do assunto.

Os parlamentares rejeitaram vetos a dispositivos que permitem à pessoa física e à pessoa jurídica deduzirem, do Imposto de Renda devido, quantias direcionadas a projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. Os índices serão de 1% para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e de 6% para pessoas físicas.

Foi incorporada ainda à Lei 14.260/21 a lista de tipos de projetos que poderão ser bancados, como:

  • capacitação, formação e assessoria técnica de associações comunitárias e organizações sociais ligadas à promoção, ao desenvolvimento, à execução ou ao fomento de atividades de reciclagem ou de reúso de materiais;
  • incubação de micro e pequenas empresas, de cooperativas e de empreendimentos sociais solidários que atuem em atividades de reciclagem;
  • pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
  • implantação e adaptação de infraestrutura física de microempresas, de pequenas empresas, de indústrias, de cooperativas e de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
  • compra de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento, o tratamento e a reciclagem de materiais pelas indústrias, pelas microempresas, pelas pequenas empresas, pelas cooperativas e pelas associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
  • organização de redes de comercialização e de cadeias produtivas;
  • fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem; e
  • desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis.
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ProRecicle
A Lei 14.260/21 autorizou a constituição de Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), cujos recursos serão destinados a projetos de reciclagem e à instituição da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem.

Pela lei, a comissão será composta por representantes de ministérios, cientistas e representantes do setor empresarial e da sociedade civil. Caberá ao colegiado propor diretrizes, acompanhar e avaliar as políticas de incentivo à reciclagem.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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POLITÍCA NACIONAL

Soraya Thronicke grava programas para o horário eleitoral

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A candidata à presidência da República pelo União Brasil, Soraya Thronicke, realizou gravações para o horário eleitoral em seu primeiro dia de campanha. Durante o dia, Thronicke concedeu entrevistas na capital paulista e se reuniu com equipes de comunicação e de marketing da campanha.

No plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a candidata defende a unificação dos tributos e contribuições federais para auxiliar na retomada da economia após a pandemia de covid-19, além de política de apoio aos micro e pequenos empreendedores.

Na educação, propõe melhorar a remuneração e a qualificação de professores, combater a evasão escolar e adotar um plano conjunto com estados e municípios para melhora dos índices educacionais.

Na saúde, a chapa quer ampliar o atendimento do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e aumentar os recursos para a área.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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