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Câmara aprova acordo com Malawi sobre trabalho de dependentes do corpo diplomático; acompanhe

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputados em pé no Plenário da Câmara estão conversando
Deputados votam projetos no Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou acordo assinado entre Brasil e Malawi sobre o trabalho remunerado de dependentes do corpo diplomático, como cônjuge ou filho de embaixadores, cônsules, adidos e oficiais de chancelaria. A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 938/18, que vai ao Senado.

Ex-colônia britânica na África Oriental, a república presidencialista do Malawi tem o inglês como língua oficial. Com área pouco menor do que o Amapá, o país abriga uma embaixada brasileira na capital, Lilongwe, desde 2013. Já o governo malauiano possui representação em Brasília desde 2010.

Espaço profissional
O acordo foi assinado em Lilongwe em 2017. O objetivo, segundo os dois países, é proporcionar um espaço profissional próprio para os dependentes dos membros do serviço exterior, cônjuges em especial. O Ministério das Relações Exteriores tem acordos semelhantes com mais de 40 países.

O acordo chegou à Câmara por meio de mensagem presidencial. Aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a mensagem passou a tramitar como PDC 938/18.

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A Constituição determina que os tratados assinados pelo governo brasileiro com outras nações devem ter o aval do Congresso Nacional.

Mais informações a seguir

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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POLITÍCA NACIONAL

Pacheco diz que decidirá sobre CPI do MEC no início da próxima semana

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Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira que deve decidir sobre a  CPI do MEC no início da próxima semana. Pressionado pela oposição e por governistas, o senador afirmou que discutirá com os líderes do Senado sobre a abertura dessa comissão parlamentar de inquérito e de outras três que aguardam na fila. 

Segundo Pacheco, ele levará a questão ao colégio de líderes no início da semana que vem após a análise técnica dos pedidos, que será feita ao longo desta semana.

O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou um pedido de CPI para investigar as suspeitas de corrupção na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação. 

Para barrar a criação do colegiado, os governistas ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso Pacheco não dê preferência a outras três comissões que já foram protocoladas à presidência do Senado.

Hoje, há três aguardando na fila: uma do líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ) sobre obras paradas do MEC em gestões passadas; uma de Eduardo Girão (Podemos-CE), sobre a atuação do narcotráfico no Norte e Nordeste do país, e de Plínio Valério, sobre a atuação de ONGs na Amazônia.

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“O que cabe à presidência nesse instante é, sem preterir nenhuma iniciativa nem priorizar nenhuma iniciativa, tratar todas as iniciativas de senadores de forma igualitária e isonômica”, disse Pacheco, que também completou. “Tudo isso vai ser avaliado pela presidência, vamos ouvir a advocacia do Senado, a consultoria do Senado e tomar a melhor decisão que eu acredito que deva ser no início da próxima semana.”


Uma das possibilidades de Pacheco, conforme apurou O GLOBO, é instalar as quatro comissões. Assim evitaria de alguma das partes acionar o STF.

Outra possibilidade, mencionada por Pacheco hoje, é juntar a CPI do MEC com a comissão apresentada por Portinho, que quer investigar obras paradas do ministério. Segundo o presidente do Senado, há uma relação temática entre os dois pedidos.

Pacheco também afirmou que, após avaliar todos os cenários possíveis, vai levar a questão ao colégio de líderes para decidir se abertura das comissões é oportuna politicamente, devido à eleição. O senador já havia declarado que a proximidade com o período eleitoral poderia prejudicar os trabalhos de uma CPI.

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“É inegável dizer que nos meses de agosto e setembro serão meses muito dedicados à questão eleitoral, então temos que avaliar o envolvimento dos partidos políticos, dos senadores, num propósito desses de investigação em diversas CPIs”, disse.

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Fonte: IG Política

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