POLITÍCA NACIONAL

Câmara aprova acordo entre Brasil e Equador sobre combate a bens culturais roubados

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputados em pé no Plenário da Câmara estão conversando
Deputados votam projetos no Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1159/18, que ratifica acordo firmado em 2012 pelo Brasil com o Equador sobre bens culturais roubados ou ilicitamente exportados. O texto segue agora para análise do Senado.

Pelo acordo, os dois países se comprometem a colaborar, trocar informações e utilizar ferramentas legais, nas esferas administrativa, cível e criminal, para proibir e impedir o ingresso em seus territórios de bens culturais, patrimoniais e outros específicos que careçam de autorização expressa para exportação.

O acordo chegou à Câmara por meio de mensagem presidencial. Aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o texto passou a tramitar como PDL 1159/18.

A Constituição determina que os tratados assinados pelo governo brasileiro com outras nações devem ter o aval do Congresso Nacional.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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POLITÍCA NACIONAL

Assédio institucional

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou requerimento de audiência para debater o assédio institucional no serviço público. A data para realização da audiência pública ainda será marcada (REQ 49/2022).

Mais informações a seguir

Fonte: Agência Senado

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