POLITÍCA NACIONAL

Câmara aprova o uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais; acompanhe

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputados em pé no Plenário da Câmara estão conversando
Deputados votam projetos no Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado que permite o uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais. O Projeto de Lei 4629/20, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), segue agora para a sanção presidencial.

O texto altera o Código Florestal e o Decreto-Lei 917/69, que trata do emprego da aviação agrícola no País. Já havia sido aprovado, sem alterações, por três comissões permanentes da Câmara.

“Essa medida é uma necessidade do País”, afirmou o deputado José Medeiros (PL-MT), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Em Mato Grosso, no ano passado, a associação dos aviadores se dispôs a fazer o trabalho, mas houve uma série de empecilhos burocráticos”, disse.

Plano de contingência
Conforme o texto aprovado, os planos de contingência para combate a incêndios florestais, elaborados pelos órgãos ambientais, deverão ter diretrizes para o uso da frota aeroagrícola.

Para serem utilizadas nessas operações, as aeronaves deverão atender às normas técnicas definidas pelo poder público e ser pilotadas por profissionais qualificados para a atividade.

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Além disso, a política de emprego da aviação agrícola na atividade de combate a incêndio em todos os tipos de vegetação seria proposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A atividade poderá ser incentivada pelo poder público e constará de políticas, programas e planos governamentais de prevenção e combate aos incêndios florestais, passando inclusive pela formação e treinamento de pilotos.

Mais informações a seguir

Reportagem – Ralph Machado
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POLITÍCA NACIONAL

Comissão Mista de Orçamento aprova relatório do projeto da LDO de 2023

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Senadores e deputados da Comissão Mista de Orçamento aprovaram o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2022, que determina metas e prioridades para os gastos públicos de 2023. Mesmo com acordo de líderes, houve protestos durante a análise dos 82 destaques apresentados e da complementação de voto do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES). Tornar impositivas as emendas do relator-geral do Orçamento foi a principal crítica feitas por parlamentares ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta segue para votação no plenário do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado

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