POLITÍCA NACIONAL

Câmara aprova projeto que dispensa autorização para plantio de espécie nativa em área rural

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Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP-AL
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) proposta que dispensa de autorização a realização voluntária de recuperação de áreas rurais com vegetação nativa. O texto, que segue para o Senado, estabelece diretrizes para as ações de recomposição da área degradada da propriedade rural, sem necessidade de autorização ou licença do poder público.

Os deputados aprovaram o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 5634/19, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).

Segundo o texto, o agricultor poderá recuperar a área com a utilização de todas as metodologias, técnicas e práticas agronômicas ou florestais de recuperação disponíveis, desde que aplicadas para a finalidade de restauração da vegetação nativa. Fica autorizado inclusive o plantio de espécies arbóreas ou sistemas agroflorestais, nas situações em que esses métodos são autorizados.

A restauração poderá ser feita por sementes de áreas protegidas que fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

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A relatora, deputada Aline Sleutjes (Pros-PR), destacou que o objetivo do projeto é de facilitar e promover a recuperação da vegetação que protege e assegura a produção de água no País, bem como outros serviços ambientais essenciais.

“O projeto vai incentivar o agricultor a recuperar e restaurar as vegetações no entorno das nascentes, das margens dos lagos e cursos d’água. Vai permitir que ele tenha uma agilidade nesse processo”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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POLITÍCA NACIONAL

Aprovado projeto que amplia parcerias e convênios para execução do Pronatec

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O Projeto de Lei (PLC 102/2018) aprovado em Plenário permite a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). O relator ad hoc da proposta –, que segue para sanção presidencial –, senador Paulo Paim (PT-RS), chamou atenção para importância do ensino técnico e atual falta de recursos para o setor.

Fonte: Agência Senado

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