POLITÍCA NACIONAL

CCT debaterá nesta quinta criação do Dia Nacional da Proteção de Dados

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promoverá nesta quinta-feira (23), a partir das 9h, debate sobre a instituição de 28 de janeiro como o Dia Nacional da Proteção de Dados. O colegiado aprovou em fevereiro requerimento do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) com esse objetivo. 

Segundo Eduardo, apesar de a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) ter sido um marco para o Brasil, a norma não é o bastante. O senador afirma que é preciso multiplicar as ações e políticas públicas em torno “desse assunto tão caro à sociedade internacional”. 

“Entendemos como importante a instituição de uma data comemorativa nacional sobre o assunto, assim como é relevante um debate social em torno da questão, a fim de colhermos as contribuições dos especialistas e autoridades nacionais e internacionais. A Europa já possui a Data de Proteção de Dados, internacionalmente celebrada em 28 de janeiro”, justifica.

Foram convidados para o debate:

  • Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),
  • Carlos Oliveira, ministro-conselheiro da Delegação da União Europeia no Brasil,
  • Fabrício da Mota Alves, representante do Senado no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD)
  • Laura Schertel Mendes, professora da Universidade de Brasília (UnB)
  • Cláudio Simão de Lucena Neto, representante das instituições científicas, tecnológicas e de inovação no CNPD,  
  • Patrícia Peck Pinheiro, representante de entidades do setor laboral no CNPD, 
  • Samanta Oliveira, líder do Comitê de Proteção de Dados da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O),
  • Paulo Milliet Roque, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes),
  • Juliana Bierrenbach, membro da Associação Internacional dos Profissionais de Privacidade,
  • Sergio Paulo Gallindo, presidente-executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom),
  • Andriei Gutierrez, secretário-geral do Fórum Empresarial LGPD.
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Por Raíssa Portela, sob supervisão de Sheyla Assunção

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLITÍCA NACIONAL

Aprovado projeto que amplia parcerias e convênios para execução do Pronatec

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O Projeto de Lei (PLC 102/2018) aprovado em Plenário permite a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). O relator ad hoc da proposta –, que segue para sanção presidencial –, senador Paulo Paim (PT-RS), chamou atenção para importância do ensino técnico e atual falta de recursos para o setor.

Fonte: Agência Senado

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