POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova prazo para análise de projetos candidatos ao Fundo Nacional da Cultura

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Merlong Solano PT-PI
Merlong Solano: o projeto aumenta a transparência na gestão dos recursos públicos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa prazo de 60 dias para que a Secretaria Especial da Cultura decida sobre projetos culturais candidatos a receber recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC).

O Projeto de Lei 4881/20, do deputado Geninho Zuliani (União-SP), prevê a divulgação, na internet, das informações sobre a ordem cronológica de entrada dos projetos, com identificação dos números, datas de tramitação completas, proponentes, nomes dos produtos culturais e os respectivos valores.

O projeto acrescenta a regra na Lei Rouanet. O FNC é um dos mecanismos de financiamento de projetos culturais criados pela lei.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI). Ele acolheu o substitutivo aprovado pela Comissão de Cultura, que analisou a proposta anteriormente.

Para o deputado, o projeto aumenta a transparência na gestão dos recursos públicos. “A simples divulgação dos dados referentes aos projetos culturais contemplados com financiamento estatal impedirá que iniciativas culturais sem importância passem na frente de outras, muito mais abrangentes, simplesmente porque contam com amigos bem posicionados na administração pública federal”, disse Solano.

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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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POLITÍCA NACIONAL

Tarcísio de Freitas: pessoas nas ruas e cracolândia serão prioridade

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Tarcísio de Freitas participou do Roda Viva
Reprodução

Tarcísio de Freitas participou do Roda Viva

O pré-candidato ao governo de São Paulo Tarcísio de Freitas elegeu a cracolância e as pessoas em situação de rua como prioridades em um eventual governo. Segundo o ministro da Infraestrutura, situação é “complexa”, e demanda “integração de várias políticas públicas”.

“Obras de infraestrutura são importantes, sem dúvida que são, mas determinadas situações me preocupam muito hoje, por exemplo a situação dos moradores em situação de rua. É super complexa, me preocupa a cracolândia. E observe, é complexa na medida em que demanda integração de várias políticas publicas. Acolhimento, assistência e desenvolvimento social, saúde, porque preciso fazer o tratamento do dependente químico, e de habitação, por que a pessoa não vai para a rua por que consome drogas, ela consome drogas por que vai para a rua”, disse, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura.

Ele aponta que o déficit habitacional é um dos principais componentes da questão. Um levantamento feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) divulgado no início de junho apontou que, apenas na capital, 42,2 mil pessoas estariam vivendo nessa situação de vulnerabilidade. Em janeiro, um censo feito pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento social apontou para um crescimento de 31% nos últimos dois anos.

“Essa situação do deficit habitacional talvez seja um dos maiores desafios que nós temos. Há espaço para construir habitações, há espaço para retrofitar edificações e reaproveitar edificações que são do estado e foram desapropriados no passado”, diz o pré-candidato.

“Se a gente pegar a São Paulo industrial, ela nasceu na margem da linha do trem e morreu na margem da linha do trem. Se você sai do centro e vai andando em direção a Barra Funda, Lapa, Vila Leopoldina, vai ver uma série de galpões abandonados que podem servir para a conjugação de empreendimentos de interesse social, de médio padrão e empreendimentos comerciais, e eu falo os três juntos porque os dois primeiros financiam a habitação social em uma lógica de parceria público-privada e aí dá para trazer o capital privado.”

Fonte: IG Política

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