POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que anula norma do governo sobre segurança cibernética na rede 5G

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Perpétua Almeida PCdoB - AC
Perpétua: “Insegurança regulatória afeta as empresas prestadoras de telecomunicações”

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto que suspende norma do governo que definiu os requisitos mínimos de segurança cibernética a serem adotados pelas companhias telefônicas na implementação da rede 5G.

A suspensão está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 447/20, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). A relatora na comissão, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), recomendou a aprovação da matéria.

A Instrução Normativa nº 4 foi publicada em março de 2020 no Diário Oficial da União. O texto é assinado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

Setor privado
Em defesa da suspensão da norma, Perpétua Almeida argumentou que o GSI só tem poderes para regulamentar a segurança cibernética no âmbito da administração pública, não podendo estabelecer regras para o setor privado.

“Ao determinar requisitos técnicos de redes 5G de operação comercial, o GSI adentrou à competência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), algo que cria insegurança jurídica”, afirmou a relatora. “Esse ambiente de insegurança regulatória tende a afetar as empresas prestadoras de telecomunicações, reduzir a competição entre os fornecedores de equipamentos, levando a elevação de custos que serão repassados ao consumidor final de telecomunicações.”

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Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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POLITÍCA NACIONAL

Paulo Dantas é eleito governador de Alagoas para mandato tampão

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O estado de Alagoas tem novo governador. Foi eleito hoje (15) Paulo Dantas, em eleição indireta realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas. O mandato tampão de Dantas se encerra em 31 de dezembro. O vice-governador eleito é José Wanderley. Dantas é deputado estadual e Wanderley é médico. Ambos são do MDB, partido do último a ocupar o posto, Renan Filho. A chapa emedebista recebeu 21 votos dos 27 possíveis.

Dantas tem 43 anos, nasceu em Maceió, é formado em administração e está em seu primeiro mandato como deputado estadual. José Wanderley Neto é natural de Palmeira dos Índios, tem 72 anos, é médico cardiologista e já exerceu o cargo de vice-governador do Estado, no período de 2007 a 2011, na primeira gestão do ex-governador Teotônio Vilela Filho.

Eleição indireta

A eleição indireta para o governo estadual é necessária porque, em abril, o então governador Renan Filho cumpriu o prazo de desincompatibilização e deixou o cargo para disputar as eleições para o Senado, conforme determina a legislação eleitoral.

Com a saída, o vice-governador, Luciano Barbosa, eleito na chapa de Renan, deveria assumir, mas não estava mais no cargo, porque venceu as eleições de 2020 e se tornou prefeito de Arapiraca. O primeiro na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Vitor (MDB). No entanto, ele preferiu não assumir o governo do estado, porque ficaria impedido de concorrer à reeleição, e convocou as eleições indiretas.

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Com os impedimentos, coube ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Klever Loureiro, último na linha sucessória, assumir o posto interinamente. O edital de convocação da eleição foi contestado pelo PP e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após analisar um recurso do PP, o ministro Gilmar Mendes determinou que fossem formadas chapas únicas para a disputa e reabriu o prazo para o registro das candidaturas.

Edição: Maria Claudia

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