Luis Miranda recomendou a aprovação do projeto, com mudanças
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação de uma linha de crédito no Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro). Pelo texto, os recursos poderiam vir do FGTS.
A medida consta de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 4580/19, deputado Heitor Freire (União-CE), e apensados. O relator fundiu os textos “no intuito de favorecer ainda mais os profissionais de segurança pública no propósito de aquisição da casa própria”.
Entre outros pontos, o substitutivo aprovado altera a Lei 14.312/22, que criou o Programa Habite Seguro. Além da linha de crédito, o texto prevê o financiamento de até 100% do valor do imóvel, a liberação dos empréstimos mesmo diante de eventuais restrições cadastrais dos profissionais da segurança e isenção de IOF.
O texto altera ainda a Lei 11.977/09, que instituiu o programa Minha Casa, Minha Vida, para priorizar os profissionais da segurança e do Fisco, mesmo que não se enquadrem nas faixas de renda.
O texto original do projeto só previa a reserva de unidades para policiais (civis, militares e federais), guardas-civis e agentes penitenciários.
Além disso, o substitutivo aprovado também insere dispositivos na lei do Minha Casa, Minha Vida, para autorizar o Executivo a criar o Programa Habitacional para Profissionais da Segurança Pública (PHPSP), com previsão de linha de crédito especial com juros reduzidos à metade para o financiamento da casa própria dos beneficiários.
Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ
A disposição do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) de voltar à cena política, cogitando até uma candidatura ao Palácio Guanabara, despertou uma reação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que agora tenta atraí-lo para sua chapa à reeleição como candidato ao Senado. Nome do campo da direita com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao estado, Castro teme que Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, conquiste o eleitorado evangélico.
O ex-prefeito formaria mais um palanque para o governador e integraria uma proposta ainda mais conservadora do que a hoje representada pela aliança com Romário (PL) — candidato ao Senado da coligação.
Para evitar que as candidaturas de Castro e Crivella concorram concomitantemente e dividam eleitores, lideranças do PL prometem aumentar o espaço do Republicanos em um eventual próximo mandato do governador, caso o ex-prefeito do Rio desista do Guanabara. Atualmente, o partido ligado à Igreja Universal comanda a Secretaria estadual de Assistência Social e é responsável por nomeações na pasta de Administração Penitenciária.
Fernando Frazão/Agência Brasil
Marcelo Crivella
A proposta encontra amparo na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu que partidos de uma mesma coligação podem lançar mais de um candidato ao Senado. No entanto, é vista como uma espécie de traição a Romário, colega de partido do governador.
Mesmo liderando as pesquisas de intenção de votos para o Senado, o ex-jogador não conta com o apoio de membros da chamada ala ideológica do governo Bolsonaro, que defendem o lançamento de uma candidatura que levante a bandeira das pautas de costumes. Para o chamado “bolsonarismo raiz”, o grupo político do presidente seria mais bem representado por Crivella.
Apesar do desejo de concorrer ao governo e de ser bem-visto como um nome ao Senado, Crivella esbarra em resistências internas no Republicanos. No cálculo mais conservador de alguns nomes do partido, uma candidatura do ex-prefeito à Câmara dos Deputados significaria um voo mais tranquilo para Crivella e para o partido, além de garantir um número maior de parlamentares na bancada federal.
Nos bastidores da legenda, o presidente nacional da sigla, Marcos Pereira, tenta controlar as pressões de deputados que contam com os votos amealhados por Crivella e a vontade do próprio ex-prefeito, que não esconde o desânimo com a possibilidade de concorrer a deputado.
Procurado, o ex-prefeito não respondeu aos pedidos de entrevista. Pereira afirmou que, por ora, ainda não há nada definido.
A vaga de vice na chapa de Castro também entrou em discussão diante da tensão entre o governador e Washington Reis (MDB), cotado para o posto. Na última semana, durante a eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), eles seguiram caminhos diferentes, o que fez com que vários partidos oferecessem nomes para a composição.
O próprio Republicanos sugeriu para vice a deputada Rosângela Gomes, enquanto o União Brasil, que aguarda a definição da elegibilidade de seu pré-candidato ao estado, Anthony Garotinho, acenou com Marcos Soares, Fábio Silva e Daniela do Waguinho. Nome que agradava a Castro, o deputado federal Dr. Luizinho (PP) tentará novamente a Câmara e será puxador de votos.
O impasse entre Castro e Reis, no entanto, parece apaziguado. Os dois participaram de agenda na última sexta e reiteraram a parceria.