POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova reserva de vagas para pessoas com transtorno do espectro autista em estacionamentos

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas . Dep. Rejane Dias PT - PI
Rejane Dias destacou a importância da proximidade das vagas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a reserva de vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas.

Os veículos deverão exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, com validade em todo o território nacional.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rejane Dias (PT-PI), ao Projeto de Lei 8748/17, do ex-deputado Laudívio Carvalho (MG), e ao apensado – o PL 2578/21, do deputado Cássio Andrade (PSB-PA). O texto inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Infração gravíssima
Pela proposta, a infração da medida será considerada gravíssima, punível com multa e remoção de veículo. A penalidade é a mesma para quem estaciona em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idoso.

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“São projetos de lei que possuem um mérito bastante nobre: buscar a melhoria na qualidade de vida de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de reserva de vagas em estacionamento para esse público”, afirma Rejane Dias.

Segundo ela, as pessoas com TEA podem ter restrições de característica motora, intelectual, mental e até mesmo sensorial. “Portanto, a proximidade dessas vagas com os locais de acesso contribui para que sejam evitados trajetos barulhentos, com muito trânsito de pessoas e obstáculos, o que pode desorganizá-las sensorialmente, ou seja, desencadear situações que contribuem para a ocorrência de crises comportamentais, as quais podem trazer riscos às próprias ou a seus acompanhantes”, avaliou.

Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto aprovado favorece o desenvolvimento do esporte nas escolas, diz relator

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior. Dep. Afonso Hamm PP-RS
Afonso Hamm, relator do projeto de lei

Relator do Plano Nacional do Esporte (PL 409/22), o deputado Afonso Hamm (PP-RS) destacou que a proposta determina o desenvolvimento do esporte nas escolas, com equipamentos e aparelhos para que a população não seja mais sedentária, e com políticas que promovam o desenvolvimento e a qualidade de vida pelo esporte. O projeto estabelece diretrizes e metas para o esporte nos próximos dez anos.

“Nasce aqui um plano nacional do esporte para o Brasil, para todos os brasileiros, para que a gente possa efetivamente estabelecer políticas que estimulem o País, que já é o País do futebol, a ser indutor do esporte de forma inclusiva e democrática”, disse.

O deputado afirmou que o texto aprovado pela Câmara é resultado de discussões com grande participação de entidades, dos parlamentares e do Poder Executivo. Ele disse ainda que está disposto a participar da negociação para que o texto seja votado em breve pelo Senado Federal.

Afonso Hamm ressaltou que a sua formação educacional e política está vinculada ao esporte. Ele foi atleta da Universidade Federal de Pelotas e afirmou que o esporte custeou sua alimentação e alojamento nessa fase da vida. “O esporte faz diferença na vida das pessoas”, disse.

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Inclusão social
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), também destacou a aprovação da proposta. “O esporte ajuda no processo educacional e é importante para a gente romper o ciclo da pobreza e das desigualdades”, disse.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) também elogiou a medida. “O esporte é uma ferramenta de inclusão social e de libertação social”, disse. Ele é relator da proposta que atualiza a Lei Pelé (PL 1153/19) e que poderá ser votada em Plenário na semana que vem.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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