POLITÍCA NACIONAL

Comissão da Câmara vai sugerir notificação de deficiências nos registros de HIV

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A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados vai sugerir ao Ministério da Saúde a inclusão de itens que identifiquem deficiências no registro de notificação obrigatória de HIV/Aids e hepatites virais.

Em audiência pública sobre o tema na comissão na terça-feira (21), o diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Gerson Pereira, alertou que, apesar de o Brasil ter um sistema robusto de informações sobre saúde, faltam dados específicos sobre as pessoas com deficiência.

“Quando a gente olha para o nosso sistema de informações, a gente não tem nenhum campo que pergunte se a pessoa é deficiente ou não. Eu acho importante que a gente possa ter esse campo para avaliar, primeiro, se aquela pessoa já entrou no sistema de deficiências ou se ficou deficiente depois do tratamento, porque a gente sabe que isso acontece e acontece muito”, disse.

Uma recomendação já feita aos estados é a de que todas as unidades de saúde tenham pessoas que conheçam a linguagem brasileira de sinais (libras). Gerson Pereira afirmou que todas as unidades têm caixas em braile com preservativos masculinos e femininos.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Políticas públicas de enfrentamento ao HIV/Aids e às hepatites Virais. Dep. Alexandre Padilha
Padilha diz que a comissão vai fazer a sugestão ao Ministério da Saúde

Experiência dos surdos
A experiência pessoal de como o surdo enfrenta problemas de comunicação foi trazida pelo diretor do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos, Carlos Alberto Ferreira, quando ele precisou ir ao Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA). A fala dele foi traduzida por um intérprete na audiência.

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“E aí eu comecei a travar uma luta para que o CTA, que não tinha intérprete de libras, conseguisse ter uma servidora que atendesse em libras para que o surdo tivesse direito minimamente à testagem, mas e os outros lugares, como ficaram? Só o CTA tinha libras porque a gente lutou para ter”, contou.

Ferreira diz que os surdos são tratados como pessoas que não têm relação sexual. Há, segundo ele, desprezo e ausência completa de política de comunicação em hospitais, postos de saúde e centros de testagem. Outro exemplo foi contado por uma representante do Centro de Promoção à Saúde (Cedaps), Stefany Dias.

“Se eu fosse pra um atendimento ginecológico, onde eu teria que falar sobre uma coisa íntima minha, eu não precisaria levar um parente meu, porque teria um intérprete de libras.”

O gestor de Projetos da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids HNP+ Brasil, Alberto Carlos Andreone, pediu mais campanhas de conscientização, incluindo as pessoas com deficiência.

O debate foi solicitado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que perguntou se, na notificação obrigatória de HIV/Aids e hepatites virais, há pergunta sobre deficiência. Gil Casemiro, do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, respondeu.

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“A gente tem grandes desafios para mudar essa ficha, inclusive a questão de identidade de gênero, a gente ainda não conseguiu — embora tenhamos solicitado isso desde 2014, ainda não foi possível. Mas eu acho que é uma reivindicação legítima e vamos analisar aqui com o pessoal da vigilância a possibilidade. Lembrando que isso não está na gestão do DCCI, mas, como gestor da pasta, temos a responsabilidade de verificar as possibilidades. ”

Padilha afirmou que a comissão deve indicar ao Ministério da Saúde que analise a inclusão de um campo de registro de pessoa com deficiência.

“Talvez colocar as quatro deficiências, identificar se é visual, auditiva, física ou intelectual na notificação. Vamos estudar aqui, mas propor uma indicação dessa comissão para que o Ministério da Saúde possa analisar e adotar uma nova ficha para notificação no caso do HIV, Aids e hepatites virais e ISTs”, afirmou.

No Brasil, a estimativa é de que haja cerca de 1 milhão de casos de Aids, 80% deles diagnosticados e, dentre os diagnosticados, mais de 90% estejam em tratamento.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

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Comissão debate transparência na contratação de espaço publicitário virtual

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Depositphotos
Mulher usa computador em casa
Proposta em análise estabelece regras tributárias para anúncios virtuais

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (30) a transparência na contratação de espaço publicitário virtual.

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que solicitou o debate, pretende discutir o Projeto de Lei 2134/21, que visa regrar e estabelecer princípios, deveres e procedimentos tributários para pessoas jurídicas que disponibilizem espaço para a exposição ou divulguem quaisquer tipos de anúncios, impulsionem conteúdos na internet ou gerem tráfego.

A proposta abarca ainda aqueles que, de qualquer forma, concorrerem para a veiculação de anúncio em meio digital, plataforma, aplicativo, game ou website próprio ou de terceiro.

Foram convidados, entre outros:
– um representante do Interactive Advertising Bureau (IAB Brasil);
– o vice-presidente do Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP), Eduardo de Godoy Pereira; e
–  o sócio e coordenador das áreas de Transações de Tecnologia & Propriedade Intelectual, Mídia Digital & Entretenimento e Publicidade do Baptista Luz Advogados, Pedro Henrique Ramos.

Confira a lista completa de convidados

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A reunião será realizada às 14h30, no plenário 13. O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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