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Comissão de Direitos Humanos debate marco legal dos povos de matriz africana

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Tatiana Azeviche/Governo da Bahia
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A audiência vai discutir também o reconhecimento dos territórios das religiões africanas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (18) sobre o “Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana”.

O evento será às 15h30, no plenário 9, e poderá será acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a audiência, disse que o debate acontece em um momento em que há inúmeras violências aos direitos dos “Povos Tradicionais de Matriz Africana e aos Terreiros, fruto do racismo estrutural que se desdobra em intolerância religiosa, com violações de terreiros, humilhações e agressões físicas de seus membros”.

Erika Kokay afirmou ainda que a audiência pretende debater um marco Legal para essa população, o reconhecimento das unidades territoriais que materializam a cultura dos povos tradicionais de matriz africana, e a organização das políticas públicas nas áreas de saúde, segurança alimentar, emprego e renda para essa população.

“Somente as políticas públicas poderão fortalecer os Terreiros como espaços de muito acolhimento que, ao mesmo tempo em que busca combater a fome de pão, de saúde, busca uma cultura de paz e de respeito. É um espaço de generosidade, um espaço de solução”, observou a deputada.

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Debatedores
Entre os convidados estão Mãe Bernadete (representante do Psol), Baba Phil (representante do PDT), Mãe Adriana (representante do PT), Mãe Lucia (representante do PSB) e Chandler (representante do PCdoB).

Acompanhe a relação dos convidados e as confirmações para o evento.

Da Redação – RS

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POLITÍCA NACIONAL

Paulo Dantas é eleito governador de Alagoas para mandato tampão

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O estado de Alagoas tem novo governador. Foi eleito hoje (15) Paulo Dantas, em eleição indireta realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas. O mandato tampão de Dantas se encerra em 31 de dezembro. O vice-governador eleito é José Wanderley. Dantas é deputado estadual e Wanderley é médico. Ambos são do MDB, partido do último a ocupar o posto, Renan Filho. A chapa emedebista recebeu 21 votos dos 27 possíveis.

Dantas tem 43 anos, nasceu em Maceió, é formado em administração e está em seu primeiro mandato como deputado estadual. José Wanderley Neto é natural de Palmeira dos Índios, tem 72 anos, é médico cardiologista e já exerceu o cargo de vice-governador do Estado, no período de 2007 a 2011, na primeira gestão do ex-governador Teotônio Vilela Filho.

Eleição indireta

A eleição indireta para o governo estadual é necessária porque, em abril, o então governador Renan Filho cumpriu o prazo de desincompatibilização e deixou o cargo para disputar as eleições para o Senado, conforme determina a legislação eleitoral.

Com a saída, o vice-governador, Luciano Barbosa, eleito na chapa de Renan, deveria assumir, mas não estava mais no cargo, porque venceu as eleições de 2020 e se tornou prefeito de Arapiraca. O primeiro na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Vitor (MDB). No entanto, ele preferiu não assumir o governo do estado, porque ficaria impedido de concorrer à reeleição, e convocou as eleições indiretas.

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Com os impedimentos, coube ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Klever Loureiro, último na linha sucessória, assumir o posto interinamente. O edital de convocação da eleição foi contestado pelo PP e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após analisar um recurso do PP, o ministro Gilmar Mendes determinou que fossem formadas chapas únicas para a disputa e reabriu o prazo para o registro das candidaturas.

Edição: Maria Claudia

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