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Comissão de Direitos Humanos promove debate sobre os 10 anos da Lei de Acesso à Informação

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Montagem com imagens de celular e mãos com o indicador estendido para tocar nas telas
LAI é ferramenta para garantir transparência nas instituições públicas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (1º) para avaliar os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A LAI foi criada para garantir ao cidadão o acesso às informações detidas pelo poder público, sem necessidade de requerimentos.

“Fruto de pressão da sociedade civil e mobilização da sociedade junto ao Legislativo, a LAI é hoje o mais importante documento para implementação do regime de transparência no Brasil, tendo criado dispositivos que obrigam o Estado à disseminação de informações e permitem a cidadãs e cidadãos o direito de demandá-las e recebê-las”, afirma o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).

O parlamentar ressalta que a LAI extrapola os pilares constituintes da gestão pública quanto à integridade e à transparência. “A Lei de Acesso à Informação é, também, um dos mais importantes marcos de direitos humanos no País”, afirma Gadêlha, acrescentando que ela é uma importante ferramenta no combate ao autoritarismo e à truculência estatal.

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“É necessário, portanto, celebrar a existência da LAI para, enfim, defendê-la. Celebrá-la e trazê-la para o centro do debate público como aquilo que ela realmente é: uma lei que institui um direito humano fundamental, e sem a qual não é possível vislumbrar um Estado Democrático de Direito”, conclui Túlio Gadêlha.

Debatedores
Foram convidados para debater o assunto, entre outros:
– o chefe de gabinete da Ouvidoria-Geral da União, Marcos Lindenmeyer;
– a diretora-executiva da Open Knowledge – Brasil, Fernanda Campagnucci; e
– o autor do projeto de lei que deu origem à LAI (PL 219/03), Reginaldo Lopes (PT-MG).

A audiência será realizada no plenário 9, a partir das 15h30.

Da Redação – ND

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Debate da Band em SP tem problema técnico

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Vinicius Poit e Tarcísio de Freitas foram prejudicados por uma falha técnica da Band
Reprodução/Band

Vinicius Poit e Tarcísio de Freitas foram prejudicados por uma falha técnica da Band

Neste domingo (7), o debate da Band entre os candidatos a governador de São Paulo apresentou um problema técnico logo no início. O encontro mediado por Rodolfo Schneider acabou tendo falha no microfone dos candidatos Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Vinícius Poit (Novo).

Rodolfo começou a atração comemorando o fato de ter iniciado a campanha eleitoral. “Que bom ouvir essa música”, disse o jornalista ao se referir à trilha sonora das eleições da emissora. Na sequência, explicou as regras ao público e realizou a primeira pergunta aos candidatos.

Fernando Haddad (PT), Rodrigo Garcia (PSDB), Tarcísio, Poit e Elvis Cezar (PDT) foram questionados sobre quais soluções eles tinham para a região da Cracolândia. Nesse momento, Tarcísio e Poit perderam 20 segundos por causa do problema técnico da emissora.

Os candidatos não perceberam e só souberam do ocorrido quando Rodolfo anunciou que eles teriam o tempo devolvido para concluir o raciocínio sobre o tema indagado pela direção da Band.

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Após a correção, o encontro seguiu normalmente.

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Fonte: IG Política

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