POLITÍCA NACIONAL

Comissão de juristas debate responsabilidade civil e regulação no uso da inteligência artificial

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A comissão de juristas que analisa a regulamentação da inteligência artificial (IA) debateu nesta sexta-feira (13) a responsabilidade civil e a regulação no uso dessa tecnologia. Os debatedores foram unânimes em afirmar que a definição de compensação de danos não deve fazer parte da proposta em uma regra geral, pois depende do uso, do risco da atividade-fim e do grau de autonomia dos softwares. Para casos específicos, já existe legislação que pode ser aplicada, disseram os especialistas. O mesmo vale para a regulação, que deve ser feita pelos órgãos existentes, em vez de se criar uma agência própria para IA.

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate relatório sobre aumento de mortes no campo

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Divulgação/Incra
Trabalho - geral - agropecuária trabalhadores rurais campo agricultura direitos (sede da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Assentamento Lagoa do Prado, no Piauí)
Em 2021, fora registrados 35 assassinatos em conflitos no campo

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia dos Deputados debate nesta quarta-feira (18) o relatório da Comissão Pastoral da Terra sobre conflitos no campo em 2021. O debate atende a requerimento do deputado Airton Faleiro (PT-PA), entre outros.

O parlamentar explica que a publicação anual Conflitos do Campo do Brasil, elaborada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.

“De acordo com os dados, foram registrados 35 assassinatos em conflitos no campo no ano de 2021. Um aumento de 75% em relação a 2020, quando foram registrados 20 assassinatos. Conforme tendência demonstrada nos dados parciais divulgados em dezembro passado pela CPT, em 2021 houve um aumento de 1.100% nas mortes em consequência de conflitos no campo (109 mortes registradas em 2021, contra 09 registradas em 2020)”, afirma Airton Faleiro.

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Debatedores
Foram convidados representantes da Comissão Pastoral da Terra; da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; do Movimento Sem Terra; da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; do Ministério Público Federal; e da Defensoria Pública da União.

Confira a lista completa de convidados

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 11.

Da Redação – RL

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