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Comissão de Legislação Participativa analisa os dez anos da Lei de Acesso à Informação

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Guilherme Brito/Presidência da República
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A Lei de Acesso à Informação começou a vigorar em maio de 2012

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (18) sobre os dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI). O debate foi pedido pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).

Publicada em 18 de novembro de 2011, a lei completa dez anos em vigor em maio deste ano, pois a portaria que a regulamentou definiu um prazo de 180 dias para ela começar a valer.

Debatedores
Foram convidados para a audiência:
– a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrão;
– a professora associada do curso de Comunicação Organizacional da Faculdade de Comunicação da UnB Elen Geraldes;
– o jornalista, ex-presidente e atual membro do Conselho Curador da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) Fernando Rodrigues;
– o ex-ouvidor Geral da União José Eduardo Elias Romão;
– a professora do Instituto Federal de Brasília (IFB) e doutora em Comunicação pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Rafaela Caetano; e
–  a representante da revista Compolítica e doutora em Ciência Política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Cristiane Brum Bernardes.

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Hora e local
O debate será às 16h30, no auditório Freitas Nobre.

Da Redação – RS

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Comissão debate relatório sobre aumento de mortes no campo

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Divulgação/Incra
Trabalho - geral - agropecuária trabalhadores rurais campo agricultura direitos (sede da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Assentamento Lagoa do Prado, no Piauí)
Em 2021, fora registrados 35 assassinatos em conflitos no campo

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia dos Deputados debate nesta quarta-feira (18) o relatório da Comissão Pastoral da Terra sobre conflitos no campo em 2021. O debate atende a requerimento do deputado Airton Faleiro (PT-PA), entre outros.

O parlamentar explica que a publicação anual Conflitos do Campo do Brasil, elaborada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.

“De acordo com os dados, foram registrados 35 assassinatos em conflitos no campo no ano de 2021. Um aumento de 75% em relação a 2020, quando foram registrados 20 assassinatos. Conforme tendência demonstrada nos dados parciais divulgados em dezembro passado pela CPT, em 2021 houve um aumento de 1.100% nas mortes em consequência de conflitos no campo (109 mortes registradas em 2021, contra 09 registradas em 2020)”, afirma Airton Faleiro.

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Debatedores
Foram convidados representantes da Comissão Pastoral da Terra; da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; do Movimento Sem Terra; da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; do Ministério Público Federal; e da Defensoria Pública da União.

Confira a lista completa de convidados

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 11.

Da Redação – RL

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