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Comissão de Meio Ambiente analisa processos de concessão de unidades de conservação

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Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto de árvores em uma floresta
Unidades de conservação são áreas relevantes para preservação da biodiversidade

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute na próxima quinta-feira (19) os processos de concessão de unidades de conservação.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que sugeriu o debate, afirma que há um despreparo estatal nesses processos. “As recentes perdas nos mecanismos de gestão ambiental públicos e as desconformidades apontadas pela sociedade levaram a um alto índice de judicialização em matéria ambiental, questionando critérios e ritos utilizados nas concessões”, afirma Tatto.

Na opinião do deputado, é preciso esclarecer quais são os pontos conflituosos e apontar possíveis soluções. “Há também necessidade de dar concretude aos fatos. Para tanto, propomos apresentar, como estudo de caso, a concessão do Parque Estadual Turístico do Vale do Ribeira, localizado ao sul do estado de São Paulo, que agrega importantes remanescentes do bioma Mata Atlântica”, disse.

Segundo Tatto, a falta de critérios claros levou a concessão pretendida pelo governo de São Paulo à judicialização nas esferas estadual e federal.

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Foram convidados para discutir o assunto:
– a arquiteta Ana Beatriz Nestlehner, do Movimento Contra a Concessão do Petar;
– Rafaela Santos, integrante do Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira (SP);
– Henrique Sanchéz, o ex-presidente da Associação Internacional de Avaliação de Impacto Luiz;
– Carlos Alberto Hailer Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam);
– Maurício de Alcântara Marinho, especialista no Planejamento e Gestão de Áreas Protegidas;
– João Martins, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e
– Márcio Lopes de Freitas, presidente da  Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 10. Os interessados poderão acompanhar a discussão por meio do portal e-Democracia.

Da Redação – ND

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Agência Brasil explica: quem pode ser candidato no Brasil

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Este ano, os eleitores brasileiros voltarão às urnas para eleger o presidente da República, deputados federais, estaduais e distritais, senadores e governadores. Para concorrer aos cargos eletivos, todos os cidadãos podem participar da disputa, mas devem se enquadrar nas regras estabelecidas pela Constituição e pela legislação eleitoral. 

Para registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral, os candidatos devem ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos e devem ter domicílio eleitoral no local da eleição um ano antes do pleito, estando filiados a um partido político pelos menos seis meses antes das eleições. 

A idade mínima para candidatura também deve ser respeitada. Os candidatos para os cargos de presidente da República, vice-presidente e senador devem ter 35 anos na data da posse. Para os cargos de governador e vice a idade mínima é de 30 anos, e de 21 anos para quem vai concorrer aos cargos de deputado federal, estadual ou distrital. 

Ficha limpa

A Lei da Ficha Limpa também deve ser observada para quem pretende concorrer ao pleito. A norma entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados por oito anos. 

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O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro de 2022. O eventual segundo turno para votação aos cargos de presidente e governador será no dia 30 do mesmo mês. A diplomação dos eleitos ocorrerá até 19 de dezembro do ano que vem.

Edição: Kleber Sampaio

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