POLITÍCA NACIONAL

Comissão de Trabalho discute impacto da privatização da Eletrobras na manutenção dos empregos

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Pedro França/Agência Senado
Energia - Elétrica - Manifestação – Trabalhadores do setor elétrico protestam contra privatização da Eletrobras.
Trabalhadores do setor elétrico temem desemprego e precarização do setor

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (17) sobre os impactos da privatização da Eletrobras na manutenção dos postos de trabalho, bem como das condições de prestação do serviço público sob responsabilidade da empresa e a sua política de precificação.

A audiência será no plenário 12, logo após a reunião deliberativa marcada para 11 horas. O debate poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do pedido de realização da audiência, lembra que a Eletrobras é o maior grupo de energia elétrica da América Latina e um dos maiores do mundo e que, portanto, os riscos de sua privatização devem ser exaustivamente debatidos.

Riscos da privatização
“Há sérios riscos no processo que devem ser considerados e debatidos por este Parlamento”, disse Correia, e citou os riscos de concentração de mercado, de aumento da tarifa de energia, de demissão em massa e perda de direitos trabalhistas, e de precarização dos postos de trabalho, uma vez que é comum nas empresas privatizadas o aumento da terceirização e dos acidentes de trabalho.

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Correia também lembrou que o projeto para a capitalização da Eletrobras aprovado no Congresso previa duas contrapartidas aos atuais empregados da estatal – mas ambas acabaram vetadas pelo governo federal quando sancionou o texto.

Debatedores
Foram convidados para a audiência:
– o advogado, professor e consultor em litígio estratégico internacional, Felipe Vasconcellos;
– o ex-ministro de Minas e Energia e ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Nelson Hubner;
– o representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Victor Rodrigues da Costa;
– a auditora-fiscal aposentada da Receita Federal e fundadora da organização Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli;
– a representante Instituto Ilumina, Clarice Ferraz; e
– o representante da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Mauro Martinelli.

Da Redação – RS

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POLITÍCA NACIONAL

Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que altera regras sobre garantias de crédito

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário

Em sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 4188/21, que permite a exploração de um serviço de gestão especializada para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras.

A ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o serviço poderá ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central, que farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dívida for executada; e outros serviços.

Segundo o modelo, as pessoas físicas ou jurídicas interessadas em tomar empréstimo junto a instituições financeiras que usam os serviços das instituições gestoras de garantia (IGG) deverão antes firmar um contrato com uma destas e apresentar os bens que pretendem dar em garantia.

Após as avaliações de valor e de risco, a IGG definirá o valor máximo de empréstimo que os bens dados em garantia suportarão. A partir desse momento, o interessado pode ir à instituição financeira para contrair o empréstimo.

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Salário mínimo
Entre as medidas provisórias pautadas destaca-se a MP 1091/21, que fixou o valor do salário mínimo para 2022 em R$ 1.212 por mês.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil.

Os estados podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal.

Comércio exterior
Também na pauta consta a Medida Provisória 1098/22, que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções comerciais unilaterais a países contra os quais o Brasil possui controvérsia na Organização Mundial do Comércio (OMC) pendente de julgamento de apelação.

A OMC é uma organização formada por 164 países.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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