POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate instabilidade no fornecimento de fertilizantes estrangeiros

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Estruturação e plano de concessões rodoviárias no Brasil. Dep. Bosco Costa PL-SE
Bosco Costa: Brasil deve buscar alternativas para diminuir dependência externa

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça (28) sobre a instabilidade no fornecimento de fertilizantes estrangeiros.

O pedido para realização do debate é do deputado Bosco Costa (PL-SE). Ele avalia que o agronegócio será um dos segmentos econômicos mais atingidos pela guerra entre Rússia e Ucrânia, sendo o maior impacto na oferta de fertilizantes.

“A preocupação em relação aos fertilizantes decorre do elevado volume de importações, dada nossa dependência externa superior a 80% do total consumido no País, fazendo com que sejamos o maior importador global”, afirmou.

De acordo com dados do Ministério da Economia, a Rússia é o principal fornecedor de fertilizantes para o Brasil, correspondendo a 23% do total importado.

Foram convidados para a audiência pública:

  • o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Volnei Pauletti;
  • a diretora-executiva de Biológicos da Croplife Brasil, Amália Borsari;
  • representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); do Ministério da Economia; da Agência Nacional de Mineração (ANM); e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
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Confira a lista completa de convidados.

A reunião ocorre às 10 hora, no plenário 6.

Da Redação – GM

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POLITÍCA NACIONAL

Governo limita reajuste das taxas de foro em terrenos da União

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Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O valor corresponde à inflação do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A assinatura da MP foi informada na noite desta sexta-feira (24) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O texto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (27).

A partir de 2023, o lançamento dos débitos deverá observar o percentual máximo de atualização correspondente a duas vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior ou os 10,06%, o que for menor. 

Segundo o governo, a medida corrige distorções de legislações anteriores, que obrigavam a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) a realizar reajustes de até cinco vezes o IPCA. As maiores variações ocorriam quando a Planta de Valores Genéricos (PVG), informada pelos municípios – que ficam com 20% da arrecadação da SPU – era atualizada após anos de defasagem. A planta também é a base de valores de imóveis utilizada pelos municípios para a fixação das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

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Paga todos os anos, a taxa do foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação como área da União e equivale a 0,6% do valor atualizado do imóvel. Atualmente, cerca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro. Na maioria dos casos, são terrenos na faixa litorânea cuja ocupação é permitida, mas a área pertence parcialmente ao governo para garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar pela população.

“Com a edição da MP, embora a SPU continue obrigada a seguir a PVG informada pelos municípios, fica garantido que o reajuste da cobrança de taxas de foro e de ocupação nunca seja maior que 10,06%. Além disso, vale enfatizar que muitos cidadãos podem não ter aumento algum, ou até mesmo redução na cobrança, em caso de atualizações para menos da PVG pelos municípios”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência. 

Para este ano, a SPU disponibilizará os documentos de arrecadação em sua página na internet [patrimoniodetodos.gov.br], para os quais serão concedidos o parcelamento em até cinco cotas mensais, com o vencimento da primeira parcela ou da cota única para o dia 31 de agosto de 2022, respeitado o valor mínimo de R$ 100 para cada parcela.

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Edição: Fábio Massalli

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