POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate más condições de trabalho em polo gesseiro de Pernambuco

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Instalação dos trabalhos e eleição de Presidente e Vice-Presidente. Dep. Túlio Gadelha REDE - PE
Gadelha: receitas geradas pelo gesso não se refletem na melhoria de vida da população

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quinta-feira (19) sobre o desenvolvimento sustentável do polo gesseiro do Araripe, localizado na divisa dos estados de Pernambuco, Ceará e Piauí.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 12, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

O deputado Túlio Gadelha (Rede-PE), que propôs a realização da audiência, lembra que o Brasil é o 16º maior produtor mundial de gipsita (minério que dá origem ao gesso) e o segundo maior da América Latina. No Brasil, o mineral é encontrado predominantemente no estado de Pernambuco (97%), seguido por Maranhão (1,5%), Ceará (0,8%) e Tocantins (0,7%).

“O polo gesseiro do Araripe é responsável pela produção de 1,6 milhão de toneladas brutas de gipsita/ano. A quantidade de gipsita vendida, consumida ou transferida para industrialização em 2017 no polo foi de 699 mil toneladas, com um valor total de R$ 112,6 milhões”, disse.

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Pobreza e trabalho escravo
No entanto, disse Gadelha, a despeito da relevância econômica da produção de gesso na região – que produz 90% do gesso nacional –, as receitas geradas por essa produção não se refletem na melhoria das condições de vida da população local, que apresenta elevados níveis de pobreza e baixos Índices de Desenvolvimento Humano Municipal.

“Fiscalizações da Força Tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizadas entre 2015 e 2019, identificaram diversas irregularidades de saúde e segurança no trabalho, assim como a presença de trabalho infantil e indícios de trabalho realizado em condições análogas à de escravo ao longo da cadeia produtiva”, observou o deputado.

Debatedores
Foram convidados para a audiência:
– o procurador do Ministério Público do Trabalho, Rogério Wanderley;
– a coordenadora da área de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Maria Cláudia Falcão;
– a presidente do Sindicato da Indústria do Gesso de Pernambuco, Ceissa Campos Costa;
– a juíza do Trabalho de Araripina (PE), Carla Janaina Moura Lacerda;
– A prefeita de Trindade (PE), Helbe da Silva Rodrigues Nascimento; e
– o vice-prefeito de Araripina, Evilásio Mateus da Silva Cardoso.

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Veja aqui a relação completa de convidados e a confirmação dos nomes.

Da Redação – RS

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Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que altera regras sobre garantias de crédito

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário

Em sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 4188/21, que permite a exploração de um serviço de gestão especializada para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras.

A ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o serviço poderá ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central, que farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dívida for executada; e outros serviços.

Segundo o modelo, as pessoas físicas ou jurídicas interessadas em tomar empréstimo junto a instituições financeiras que usam os serviços das instituições gestoras de garantia (IGG) deverão antes firmar um contrato com uma destas e apresentar os bens que pretendem dar em garantia.

Após as avaliações de valor e de risco, a IGG definirá o valor máximo de empréstimo que os bens dados em garantia suportarão. A partir desse momento, o interessado pode ir à instituição financeira para contrair o empréstimo.

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Salário mínimo
Entre as medidas provisórias pautadas destaca-se a MP 1091/21, que fixou o valor do salário mínimo para 2022 em R$ 1.212 por mês.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil.

Os estados podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal.

Comércio exterior
Também na pauta consta a Medida Provisória 1098/22, que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções comerciais unilaterais a países contra os quais o Brasil possui controvérsia na Organização Mundial do Comércio (OMC) pendente de julgamento de apelação.

A OMC é uma organização formada por 164 países.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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