POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate proposta de legislação para mestres de saberes populares

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Impactos da tese do marco temporal na vida dos povos indígenas. Dep. Erika Kokay PT - DF
Erika Kokay apresentou o pedido para realização do debate

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (27) sobre os mestres e mestras que difundem e protegem a cultura e os saberes populares.

O objetivo é debater o Projeto de Lei 1176/11, de autoria do ex-deputado Edson Santos (RJ), e o PL 1786/11, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que propõem o marco legal para orientar políticas, programas e mecanismos estatais de proteção e estímulo à transmissão dos conhecimentos e manifestações das culturas tradicionais de transmissão oral do Brasil.

Autora do pedido para realização do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a aprovação das propostas. “Se faz necessária uma legislação a fim de proteger esses mestres e mestras dos saberes e fazeres das culturas populares, pois assim estamos garantindo que esses propagadores da cultura possuam condições de existência e de transmissão das manifestações culturais”, afirmou.

Também denominados Griôs, esses mestres e mestras são todas as pessoas reconhecidas por sua comunidade como herdeiros dos saberes e fazeres da tradição oral.

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Foram convidados para a audiência pública, entre outros:

  • a mestra responsável pelo Centro Cultural Coco de Umbigada, Olinda (PE), Mãe Beth de Oxum;
  • a responsável pelos grupos Flor de Babaçu, Cupuaçu e Flor de Pequi, que se reúnem para brincar pelas ruas de Pirenópolis (GO), Daraína Pregnolatto;
  • o pesquisador de cultura popular tradicional, membro da Irmandade de Carimbó de São Benedito, criador e coordenador da campanha Carimbó Patrimônio Cultural Brasileiro e produtor do grupo Os Quentes da Madrugada, Isaac Loureiro;
  • o presidente do Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais, mestre de capoeira e griô da tradição oral, Mestre Alcides;
  • o mestre de capoeira e responsável pela Associação Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, em Porto Alegre (RS), Mestre Chico;
  • o integrante do Congado Nossa Senhora da Irmandade de Justinópolis (MG), capitão regente, Mestre Dirceu.

Confira a lista completa de convidados.

A reunião ocorre às 14 horas, no plenário 10.

Da Redação – GM

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POLITÍCA NACIONAL

CCT vota projeto que institui Política Nacional de Inteligência Artificial

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) se reúne na quarta-feira (29), às 11h, para votar PL 5.691/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que cria a Política Nacional de Inteligência Artificial. 

A proposta prevê princípios, diretrizes e contornos para balizar o futuro do ambiente digital, orientado pelas tecnologias de inteligência artificial. Também prevê a possibilidade de celebração de convênios entre União, entes públicos e entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais, para a obtenção de recursos técnicos, humanos ou financeiros destinados a projetos que se enquadrem na política de inteligência artificial.

Relator do PL, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou parecer pela aprovação com alguns ajustes. Ele destaca a relevância do tema:

“A implantação das tecnologias e aplicações de inteligência artificial tem mobilizado os formuladores de políticas públicas em todos os cantos do mundo. Seus impactos para as áreas de saúde, educação, transporte, meio-ambiente, mobilidade urbana e segurança, bem como para o segmento de pesquisa e desenvolvimento e para a produção industrial, concomitantes à iminente implantação das redes móveis de quinta geração (5G), serão incomensuráveis”, aponta o relator.

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Além do PL 5.691/2019, a CCT vai analisar uma série de projetos que autorizam o funcionamento de rádios comerciais e comunitárias. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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