POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate suspensão de licenças de pescadores e inclusão de espécies entre ameaçadas de extinção

Published

on

Igor Mota/Agência Pará
Trabalho - geral - trabalhador pescador artesanal pescadores
Pescadores precisam renovar registro a cada seis meses

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (27) as dificuldades encontradas nos procedimentos e prazos para manutenção da Licença de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal. Também será debatida a inclusão de dois peixes da bacia do rio São Francisco – o surubim e do pacamã (ou pacamão) – na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

O deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate, explica que, até 2021, a manutenção da licença de pesca era realizada com o preenchimento anual do Relatório da Atividade Pesqueira, a partir da data de nascimento do pescador.

Inicialmente, uma portaria alterou esse procedimento para trimestral, o que gerou protestos das entidades dos pescadores perante os órgãos competentes, uma vez que diversas comunidades pesqueiras sequer dispõem de energia elétrica, tornando inviável o cumprimento dessa obrigação pela via eletrônica em prazo tão curto. O prazo foi então alterado para semestral, mas as dificuldades continuam, segundo o parlamentar.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que torna carteira de motorista vencida válida para identificação oficial

“O novo prazo semestral ainda representa um obstáculo e uma ameaça ao sustento de inúmeras famílias que dependem da atividade pesqueira por não conseguirem realizar o preenchimento do Relatório da Atividade Pesqueira (Reap) a cada seis meses”, disse Padre João.

Segundo ele, mais de 12.763 licenças de pescadores profissionais foram suspensas em uma única portaria do Ministério da Agricultura, em maio deste ano.

Foram convidados, entre outros, representantes de federação e confederação de pescadores e de aquicultores, e representantes dos ministérios do Meio Ambiente, e de Trabalho e Previdência.

Confira a lista completa de convidados

O debate será realizado às 15 horas, no plenário 3. O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet. 

Da Redação – RL

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate transparência na contratação de espaço publicitário virtual

Published

on

Depositphotos
Mulher usa computador em casa
Proposta em análise estabelece regras tributárias para anúncios virtuais

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (30) a transparência na contratação de espaço publicitário virtual.

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que solicitou o debate, pretende discutir o Projeto de Lei 2134/21, que visa regrar e estabelecer princípios, deveres e procedimentos tributários para pessoas jurídicas que disponibilizem espaço para a exposição ou divulguem quaisquer tipos de anúncios, impulsionem conteúdos na internet ou gerem tráfego.

A proposta abarca ainda aqueles que, de qualquer forma, concorrerem para a veiculação de anúncio em meio digital, plataforma, aplicativo, game ou website próprio ou de terceiro.

Foram convidados, entre outros:
– um representante do Interactive Advertising Bureau (IAB Brasil);
– o vice-presidente do Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP), Eduardo de Godoy Pereira; e
–  o sócio e coordenador das áreas de Transações de Tecnologia & Propriedade Intelectual, Mídia Digital & Entretenimento e Publicidade do Baptista Luz Advogados, Pedro Henrique Ramos.

Confira a lista completa de convidados

Leia Também:  Comissão debate transferência de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública a municípios

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 13. O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

RIO BRANCO

POLÍTICA

POLÍCIA

ACRE AGORA

MAIS LIDAS DA SEMANA

Botão WhatsApp - Canal TI
Botão WhatsApp - Canal TI