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Comissão debate transparência na contratação de espaço publicitário virtual

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Mulher usa computador em casa
Proposta em análise estabelece regras tributárias para anúncios virtuais

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (30) a transparência na contratação de espaço publicitário virtual.

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que solicitou o debate, pretende discutir o Projeto de Lei 2134/21, que visa regrar e estabelecer princípios, deveres e procedimentos tributários para pessoas jurídicas que disponibilizem espaço para a exposição ou divulguem quaisquer tipos de anúncios, impulsionem conteúdos na internet ou gerem tráfego.

A proposta abarca ainda aqueles que, de qualquer forma, concorrerem para a veiculação de anúncio em meio digital, plataforma, aplicativo, game ou website próprio ou de terceiro.

Foram convidados, entre outros:
– um representante do Interactive Advertising Bureau (IAB Brasil);
– o vice-presidente do Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP), Eduardo de Godoy Pereira; e
–  o sócio e coordenador das áreas de Transações de Tecnologia & Propriedade Intelectual, Mídia Digital & Entretenimento e Publicidade do Baptista Luz Advogados, Pedro Henrique Ramos.

Confira a lista completa de convidados

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A reunião será realizada às 14h30, no plenário 13. O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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POLITÍCA NACIONAL

Bolsonaro promete manter zerados impostos federais de combustíveis

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Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha.

Em encontro com prefeitos, no início da noite de hoje (17), em Brasília, Bolsonaro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Hoje tive mais uma conversa com parte da equipe econômica do [ministro da Economia] Paulo Guedes sobre o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], o nosso orçamento para o ano que vem. Garantimos continuar no ano que vem com zero imposto federal na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha”, disse Bolsonaro durante o encontro.

Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho zerou, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados. Segundo a promessa do presidente, essas alíquotas continuariam zeradas em 2023.

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Servidores e Auxílio Brasil

Bolsonaro falou para uma plateia de prefeitos no auditório de um hotel de Brasília. Também estiveram presentes o senador Eduardo Gomes (PL-TO), atualmente licenciado do cargo, e a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que foi ministra da Secretaria de Governo. Em seu discurso, o candidato à reeleição prometeu conceder reajuste aos servidores públicos em 2023, mas não definiu um percentual.

O candidato à reeleição também disse que vai avaliar com sua equipe econômica a possibilidade de manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Atualmente, esse valor tem vigência garantida até 31 dezembro. Depois, volta aos R$ 400 originais. Bolsonaro disse que avaliará a possibilidade “dentro da responsabilidade” para evitar inflação.

“Conversei com o ministro Paulo Guedes, também dentro da responsabilidade, vamos nos socorrer do parlamento para a gente tornar definitivo esse valor de R$ 600 a partir de 2023. Tenho certeza que o parlamento vai se fazer presente. Repito, com responsabilidade. Se a gente fizer sem responsabilidade, o dólar vai lá para cima, a inflação também”. 

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Depois do evento, falando a jornalistas, Bolsonaro indicou que deve enviar, após as eleições, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para tornar o valor do Auxílio Brasil de R$ 600 definitivo.

O valor original Auxílio Brasil é R$ 400, mas o Congresso Nacional aprovou uma PEC, promulgada no dia 14 de julho, que aumenta o benefício em R$ 200 até o fim do ano, além de conceder um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, um benefício para taxistas, duplicar o valor do vale-gás e reforçar o programa Alimenta Brasil, entre outros benefícios. A criação dos benefícios foi possível com a criação de um estado de emergência até o fim do ano.

Amanhã (18) Bolsonaro visita o Parque Tecnológico em São José dos Campos (SP), onde terá uma serie de eventos. Ele visita o Cemaden (centro monitoramento desastres naturais órgão governo Federal), e participa de um evento sobre inovação, tecnologia e empreendedorismo no Brasil.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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