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Comissões do Senado concluem apresentação de emendas ao projeto da LDO 2023

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As comissões permanentes do Senado cumpriram nesta semana mais uma etapa da tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (PLN 5/2022). Cada colegiado apresentou as três emendas que têm direito ao Anexo de Prioridades e Metas e seguem agora para apreciação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O relator do PLDO é o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que tem até sexta-feira (24) para publicar em avulso eletrônico as emendas. As indicações devem ter caráter institucional e representar interesse nacional. 

A votação do relatório final na CMO está prevista para até 7 de julho. A partir daí, o parecer da CMO será encaminhado à Mesa do Congresso Nacional para votação em Plenário. Conforme a Constituição, os parlamentares têm até o dia 17 de julho para concluírem a votação. Se isso não for feito, o Parlamento fica impedido de entrar em recesso. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. 

Emendas aprovadas pelas comissões

Comissões  Relator  Prioridades 
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) Jean Paul Prates (PT-RN)

Aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional;

Fomento ao setor agropecuário;

Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a agropecuária.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)  Angelo Coronel (PSD-BA)

Conservação e recuperação de bacias hidrográficas;

Promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedor individual, potencial empreendedor e artesanato; 

Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). 

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Eduardo Gomes (PL-TO) ad hoc

Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde;

Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde;

Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) Daniella Ribeiro (PSD-PB)

Implantação de infraestrutura para o Projeto Norte e Nordeste Conectado;

Formação e expansão da capacitação de recursos humanos nos setores de pesquisa tecnológica, empreendedorismo e inovação;

Fomento à tecnologia agropecuária e aos recursos genéticos.

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Jorge Kajuru (Podemos-GO)

Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;

Articulação de Política Pública sobre Drogas;

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) Fernando Collor (PTB-AL)

Desenvolvimento sustentável local integrado;

Infraestrutura turística; 

Estruturação e dinamização de atividades produtivas.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) Humberto Costa (PT-PE)

Reconhecimento e indenização de territórios quilombolas;

Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres;

Promoção e defesa de direitos para todos.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)  Confúcio Moura (MDB-RO)

Apoio ao desenvolvimento da educação básica;

Apoio à infraestrutura da educação básica;

Implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Reforço às ações de defesa do consumidor,

Gestão de sistemas de administração financeira;

Auditoria interna para combate à corrupção.

Comissão de Meio Ambiente (CMA) Izalci Lucas (PSDB-DF)

Desenvolvimento sustentável da bioeconomia;

Gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental; 

Implementação de ações de cidadania e educação ambiental.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) Esperidião Amin (PP-SC)

Difusão cultural e divulgação do Brasil no exterior;

Recomposição do Núcleo do Poder Naval da Marinha do Brasil – construção das fragatas Classe Tamandaré (FCT) (Comando da Marinha);

Aquisição de aeronaves de caça e sistemas afins – Projeto FX-2 (Comando da Aeronáutica).

Comissão de Segurança Pública (CSP) Soraya Thronicke (União-MS)

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade;

Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras;

Construção de Unidades Operacionais e Administrativas da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

 Comissão Senado do Futuro (CSF)  Izalci Lucas (PSDB-DF)

Apoio ao desenvolvimento e à modernização de plataformas tecnológicas para fortalecimento do complexo industrial de saúde; 

Fomento à pesquisa e ao desenvolvimento voltados para inovação, tecnologias digitais e processo produtivoç

Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias agropecuárias.

Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) Esperidião Amin (PP-SC)

Construção de trecho rodoviário na BR-319/AM, entre Manaus e a divisa entre o Amazonas e Rondônia;

Adequação de trecho rodoviário da BR-163/SC, do município de São Miguel do Oeste (SC) até a divisa do estado com o Paraná; 

Adequação de trecho rodoviário da BR-470/SC, entre os municípios de Navegantes e Rio do Sul.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ

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Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ
Reprodução: Commons – 10/05/2022

Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ

A disposição do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) de voltar à cena política, cogitando até uma candidatura ao Palácio Guanabara, despertou uma reação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que agora tenta atraí-lo para sua chapa à reeleição como candidato ao Senado. Nome do campo da direita com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao estado, Castro teme que Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, conquiste o eleitorado evangélico.

O ex-prefeito formaria mais um palanque para o governador e integraria uma proposta ainda mais conservadora do que a hoje representada pela aliança com Romário (PL) — candidato ao Senado da coligação.

Para evitar que as candidaturas de Castro e Crivella concorram concomitantemente e dividam eleitores, lideranças do PL prometem aumentar o espaço do Republicanos em um eventual próximo mandato do governador, caso o ex-prefeito do Rio desista do Guanabara. Atualmente, o partido ligado à Igreja Universal comanda a Secretaria estadual de Assistência Social e é responsável por nomeações na pasta de Administração Penitenciária.

Marcelo Crivella
Fernando Frazão/Agência Brasil

Marcelo Crivella

A proposta encontra amparo na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu que partidos de uma mesma coligação podem lançar mais de um candidato ao Senado. No entanto, é vista como uma espécie de traição a Romário, colega de partido do governador.

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Mesmo liderando as pesquisas de intenção de votos para o Senado, o ex-jogador não conta com o apoio de membros da chamada ala ideológica do governo Bolsonaro, que defendem o lançamento de uma candidatura que levante a bandeira das pautas de costumes. Para o chamado “bolsonarismo raiz”, o grupo político do presidente seria mais bem representado por Crivella.

Apesar do desejo de concorrer ao governo e de ser bem-visto como um nome ao Senado, Crivella esbarra em resistências internas no Republicanos. No cálculo mais conservador de alguns nomes do partido, uma candidatura do ex-prefeito à Câmara dos Deputados significaria um voo mais tranquilo para Crivella e para o partido, além de garantir um número maior de parlamentares na bancada federal.

Nos bastidores da legenda, o presidente nacional da sigla, Marcos Pereira, tenta controlar as pressões de deputados que contam com os votos amealhados por Crivella e a vontade do próprio ex-prefeito, que não esconde o desânimo com a possibilidade de concorrer a deputado.

Procurado, o ex-prefeito não respondeu aos pedidos de entrevista. Pereira afirmou que, por ora, ainda não há nada definido.

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De olho na vaga de vice

A vaga de vice na chapa de Castro também entrou em discussão diante da tensão entre o governador e Washington Reis (MDB), cotado para o posto. Na última semana, durante a eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), eles seguiram caminhos diferentes, o que fez com que vários partidos oferecessem nomes para a composição.

O próprio Republicanos sugeriu para vice a deputada Rosângela Gomes, enquanto o União Brasil, que aguarda a definição da elegibilidade de seu pré-candidato ao estado, Anthony Garotinho, acenou com Marcos Soares, Fábio Silva e Daniela do Waguinho. Nome que agradava a Castro, o deputado federal Dr. Luizinho (PP) tentará novamente a Câmara e será puxador de votos.

O impasse entre Castro e Reis, no entanto, parece apaziguado. Os dois participaram de agenda na última sexta e reiteraram a parceria.

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