POLITÍCA NACIONAL

Congresso aprova uso de avião agrícola no combate a incêndio florestal

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Aviões de uso agrícola poderão ser utilizados no combate a incêndios florestais. O texto, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), altera o Código Florestal e o Decreto-Lei 917/69, que trata do emprego deste tipo de aeronave no país.

A proposta já tinha sido aprovada no Senado e, nesta quarta-feira (22), recebeu o aval dos deputados. “A medida é uma necessidade do país”, afirmou o deputado José Medeiros (PL-MT), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em Mato Grosso, no ano passado, a associação dos aviadores se dispôs a fazer o trabalho, mas houve uma série de empecilhos burocráticos”, disse.

Planos de contingência

Pelo texto que agora segue para a sanção presidencial, os planos de contingência para combater incêndios florestais , elaborados por órgãos ambientais, devem traçar as diretrizes para uso da frota aeroagrícola.

As aeronaves devem atender normas técnicas definidas pelo poder público e ser pilotadas por profissionais qualificados para a atividade. Além disso, a política de emprego da aviação agrícola na atividade de combate a incêndio em todos os tipos de vegetação deve ser proposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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Segundo o texto, a atividade poderá ser incentivada pelo poder público e constar de políticas, programas e planos governamentais de prevenção e combate aos incêndios florestais, passando inclusive pela formação e treinamento de pilotos.

Edição: Maria Claudia

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão Mista de Orçamento aprova relatório do projeto da LDO de 2023

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Senadores e deputados da Comissão Mista de Orçamento aprovaram o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2022, que determina metas e prioridades para os gastos públicos de 2023. Mesmo com acordo de líderes, houve protestos durante a análise dos 82 destaques apresentados e da complementação de voto do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES). Tornar impositivas as emendas do relator-geral do Orçamento foi a principal crítica feitas por parlamentares ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta segue para votação no plenário do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado

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