POLITÍCA NACIONAL

Congresso homenageará micros e pequenas empresas nesta segunda

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O Dia Nacional das Micros e Pequenas Empresas será comemorado pelo Congresso Nacional em sessão solene agendada para segunda-feira (28), às 9h, no Plenário do Senado. A lista de convidados ainda será divulgada.

A promoção da solenidade atende a requerimento (REQ 13/2022) da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O dia nacional é celebrado anualmente em 5 de outubro.

Na justificativa do pedido, as parlamentares destacam a importância, para a economia brasileira, das micros e pequenas empresas, que geram 27% do produto interno bruto (PIB) e 54% da massa salarial. As autoras também lembram o forte impacto negativo do período da pandemia de covid-19 sobre o setor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que simplifica sorteio de prêmios de pequeno valor

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
O papel do financiamento na retomada do crescimento da economia. Dep. Sidney Leite PSD - AM
Sidney Leite estendeu dispensa de taxas a todos os realizadores de sorteio

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que simplifica o procedimento para a realização de sorteios de pequeno valor.

Pelo texto,  o sorteio de prêmios e a distribuição gratuita de brindes relacionados a promoção comercial com valor de até R$ 20 mil não necessitará mais de autorização do Ministério da Economia. O realizador precisará apenas preencher um formulário eletrônico para registrar a atividade.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), ao Projeto de Lei 4237/19, do deputado Felipe Rigoni (União-ES). “A necessidade de autorização prévia prejudica especialmente pequenos negócios que realizam suas promoções por meio de prêmios e precisam passar por uma burocracia para efetivá-las”, afirmou.

Mudanças
O relator fez algumas alterações alterações na versão original do projeto. Leite estendeu a dispensa do pagamento de taxas a todos os empresários que realizem sorteios de pequena monta, e não apenas para os pequenos e médios empresários.

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O substitutivo também permite maior flexibilidade ao Poder Executivo para ajustar o limite de R$ 20 mil com base na inflação.

Outra mudança foi introduzir a prerrogativa do Ministério da Economia de retirar o procedimento simplificado para empresas que comprovadamente usem os sorteios para fins ilícitos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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