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CRE vota 19 acordos internacionais e doação de viaturas ao Paraguai

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se reúne, na terça-feira (28), às 10h, para votação de 19 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para ratificação de acordos internacionais, além de um projeto de lei para doação de viaturas ao Exército do Paraguai. São estes os PDLs que poderão ser votados:

  • PDL 210/2019: aprova acordo de cooperação técnica com a Etiópia. Relatório da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

  • PDL 274/2019: aprova acordo de cooperação técnica com a Indonésia. Relatório da senadora Daniella Ribeiro.

  • PDL 295/2019: aprova acordo de cooperação técnica com a Jordânia. Relatório da senadora Nilda Gondim (MDB-PB).

  • PDL 397/2019: aprova acordo de cooperação e facilitação de investimentos com o Suriname. Relatório da senadora Nilda Gondim.

  • PDL 467/2019: aprova acordo sobre serviços aéreos com o Benim. Relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

  • PDL 566/2019: aprova protocolo complementar a acordo com o Chile sobre cooperação em matéria de defesa. Relatório do senador Sérgio Petecão.

  • PDL 569/2019: aprova acordo sobre serviços aéreos com a Guiana. Relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

  • PDL 768/2019: aprova convenção relativa a transferência de pessoas condenadas. Relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

  • PDL 770/2019: aprova acordo com o Líbano sobre cooperação em matéria de defesa. Relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

  • PDL 146/2021: aprova acordo com Luxemburgo sobre serviços aéreos. Relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

  • PDL 271/2021: aprova texto do acordo-quadro sobre a Aliança Solar Internacional. Relatório do senador Roberto Rocha (PTB-MA).

  • PDL 330/2021: Aprova acordo com os Emirados Árabes Unidos sobre informação classificada. Relatório do senador Tasso Jereissati.

  • PDL 332/2021: aprova tratado com a Suíça sobre transferência de pessoas condenadas. Relatório do senador Fabiano Contarato.

  • PDL 333/2021: aprova acordo de cooperação de defesa com a Argélia. Relatório do senador Fabiano Contarato.

  • PDL 379/2021: aprova tratado com Marrocos sobre transferência de pessoas condenadas. Relatório do senador Nelsinho Trad.

  • PDL 384/2021: aprova acordo de segurança social com Moçambique. Relatório do senador Nelsinho Trad.

  • PDL 829/2021: aprova acordo de cooperação e facilitação de investimentos com a Etiópia. Relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

  • PDL 921/2021: aprova acordo com a Indonésia sobre cooperação em matéria de defesa. Relatório do senador Fernando Bezerra Coelho.

  • PDL 179/2021: aprova emenda ao Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio. Relatório da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

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Todos os Projetos de Decreto Legislativo já foram aprovados pela Câmara dos Deputados. A decisão da CRE para os PDLs é não-terminativa: após aprovação na Comissão, as matérias serão submetidas a votação no Plenário do Senado.

Doação

Completa a pauta de votação o projeto de lei (PL 296/2022) que autoriza a doação de vinte viaturas operacionais MBB 1418, revitalizadas, ao Exército paraguaio: segundo o PL, de autoria do Poder Executivo, os veículos serão doados no estado em que se encontram e deverão ser transportados por conta do Paraguai.

Na exposição de motivos em que justificava a iniciativa, o então ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendia “a necessidade de intensificar ações cooperativas e de promover uma eficaz cooperação bilateral na área de defesa, com base na consideração conjunta de questões de interesse mútuo, e preservando os canais de entendimento já existentes”.

A senadora Soraya Thronicke (União-MS), em seu relatório favorável à proposição, ressaltou que o intercâmbio entre os exércitos dos respectivos países contribui para o “adensamento das relações entre os dois países”.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ

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Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ
Reprodução: Commons – 10/05/2022

Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ

A disposição do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) de voltar à cena política, cogitando até uma candidatura ao Palácio Guanabara, despertou uma reação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que agora tenta atraí-lo para sua chapa à reeleição como candidato ao Senado. Nome do campo da direita com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao estado, Castro teme que Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, conquiste o eleitorado evangélico.

O ex-prefeito formaria mais um palanque para o governador e integraria uma proposta ainda mais conservadora do que a hoje representada pela aliança com Romário (PL) — candidato ao Senado da coligação.

Para evitar que as candidaturas de Castro e Crivella concorram concomitantemente e dividam eleitores, lideranças do PL prometem aumentar o espaço do Republicanos em um eventual próximo mandato do governador, caso o ex-prefeito do Rio desista do Guanabara. Atualmente, o partido ligado à Igreja Universal comanda a Secretaria estadual de Assistência Social e é responsável por nomeações na pasta de Administração Penitenciária.

Marcelo Crivella
Fernando Frazão/Agência Brasil

Marcelo Crivella

A proposta encontra amparo na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu que partidos de uma mesma coligação podem lançar mais de um candidato ao Senado. No entanto, é vista como uma espécie de traição a Romário, colega de partido do governador.

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Mesmo liderando as pesquisas de intenção de votos para o Senado, o ex-jogador não conta com o apoio de membros da chamada ala ideológica do governo Bolsonaro, que defendem o lançamento de uma candidatura que levante a bandeira das pautas de costumes. Para o chamado “bolsonarismo raiz”, o grupo político do presidente seria mais bem representado por Crivella.

Apesar do desejo de concorrer ao governo e de ser bem-visto como um nome ao Senado, Crivella esbarra em resistências internas no Republicanos. No cálculo mais conservador de alguns nomes do partido, uma candidatura do ex-prefeito à Câmara dos Deputados significaria um voo mais tranquilo para Crivella e para o partido, além de garantir um número maior de parlamentares na bancada federal.

Nos bastidores da legenda, o presidente nacional da sigla, Marcos Pereira, tenta controlar as pressões de deputados que contam com os votos amealhados por Crivella e a vontade do próprio ex-prefeito, que não esconde o desânimo com a possibilidade de concorrer a deputado.

Procurado, o ex-prefeito não respondeu aos pedidos de entrevista. Pereira afirmou que, por ora, ainda não há nada definido.

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De olho na vaga de vice

A vaga de vice na chapa de Castro também entrou em discussão diante da tensão entre o governador e Washington Reis (MDB), cotado para o posto. Na última semana, durante a eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), eles seguiram caminhos diferentes, o que fez com que vários partidos oferecessem nomes para a composição.

O próprio Republicanos sugeriu para vice a deputada Rosângela Gomes, enquanto o União Brasil, que aguarda a definição da elegibilidade de seu pré-candidato ao estado, Anthony Garotinho, acenou com Marcos Soares, Fábio Silva e Daniela do Waguinho. Nome que agradava a Castro, o deputado federal Dr. Luizinho (PP) tentará novamente a Câmara e será puxador de votos.

O impasse entre Castro e Reis, no entanto, parece apaziguado. Os dois participaram de agenda na última sexta e reiteraram a parceria.

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