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Defesa de Milton Ribeiro se pronuncia e afirma que prisão é injusta

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Ex-ministro Milton Ribeiro foi preso na manhã desta terça-feira (22)
Isac Nóbrega/PR

Ex-ministro Milton Ribeiro foi preso na manhã desta terça-feira (22)

O advogado Daniel Bialski, que representa o ex-ministro Milton Ribeiro, preso preventivamente na manhã desta terça-feira (22), afirmou em nota que a prisão do acusado é injusta e que entrará com um pedido de Habeas Corpus. A PF (Polícia Federal) cumpriu um mandado de busca e apreensão no apartamento de Ribeiro, em Santos, no litoral de São Paulo. Ele deve ser transferido para Brasília, no Distrito Federal.

“A razão da prisão preventiva editada é injusta, desmotivada e desnecessária”, diz a nota. “Vamos entrar com um pedido de Habeas Corpus visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade. Não se poderia decretar a medida excepcional.”

A PF investiga o ex-ministro por suposto favorecimento aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e a atuação deles na liberação de recursos do MEC (Ministério da Educação).

Ele está sendo investigado por quatro crimes: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do ministério.

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POLITÍCA NACIONAL

Pacheco diz que decidirá sobre CPI do MEC no início da próxima semana

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Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira que deve decidir sobre a  CPI do MEC no início da próxima semana. Pressionado pela oposição e por governistas, o senador afirmou que discutirá com os líderes do Senado sobre a abertura dessa comissão parlamentar de inquérito e de outras três que aguardam na fila. 

Segundo Pacheco, ele levará a questão ao colégio de líderes no início da semana que vem após a análise técnica dos pedidos, que será feita ao longo desta semana.

O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou um pedido de CPI para investigar as suspeitas de corrupção na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação. 

Para barrar a criação do colegiado, os governistas ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso Pacheco não dê preferência a outras três comissões que já foram protocoladas à presidência do Senado.

Hoje, há três aguardando na fila: uma do líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ) sobre obras paradas do MEC em gestões passadas; uma de Eduardo Girão (Podemos-CE), sobre a atuação do narcotráfico no Norte e Nordeste do país, e de Plínio Valério, sobre a atuação de ONGs na Amazônia.

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“O que cabe à presidência nesse instante é, sem preterir nenhuma iniciativa nem priorizar nenhuma iniciativa, tratar todas as iniciativas de senadores de forma igualitária e isonômica”, disse Pacheco, que também completou. “Tudo isso vai ser avaliado pela presidência, vamos ouvir a advocacia do Senado, a consultoria do Senado e tomar a melhor decisão que eu acredito que deva ser no início da próxima semana.”


Uma das possibilidades de Pacheco, conforme apurou O GLOBO, é instalar as quatro comissões. Assim evitaria de alguma das partes acionar o STF.

Outra possibilidade, mencionada por Pacheco hoje, é juntar a CPI do MEC com a comissão apresentada por Portinho, que quer investigar obras paradas do ministério. Segundo o presidente do Senado, há uma relação temática entre os dois pedidos.

Pacheco também afirmou que, após avaliar todos os cenários possíveis, vai levar a questão ao colégio de líderes para decidir se abertura das comissões é oportuna politicamente, devido à eleição. O senador já havia declarado que a proximidade com o período eleitoral poderia prejudicar os trabalhos de uma CPI.

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“É inegável dizer que nos meses de agosto e setembro serão meses muito dedicados à questão eleitoral, então temos que avaliar o envolvimento dos partidos políticos, dos senadores, num propósito desses de investigação em diversas CPIs”, disse.

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Fonte: IG Política

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